A proposta de mudança na política de preços da Petrobras é vista por especialistas como estratégia adotada apenas em países em que a produção de petróleo é estatal. Eles avaliam que a medida poderia impactar todo o mercado, penalizar a competitividade do setor e colaborar para afugentar investidores, sobretudo os estrangeiros.
Está em estudo migrar da Política de Paridade de Importação (PPI), que atrela o preço dos combustíveis à cotação do dólar e do petróleo no mercado internacional, para uma fórmula que reduziria o peso dessas variantes internacionais a 15% do cálculo. Os 85% restantes teriam como balizadores os custos domésticos de produção.
“Quem adota esse tipo de estratégias são países com o setor de petróleo 100% estatal, como Bolívia e Venezuela. Nesse setor, ter um preço para o custo de produção é uma ideia arbitrária, porque ele é composto por custos que oscilam, além de ser um recurso finito. Se vender barato agora, depois tem de recompor a reserva, mas não se sabe quanto vai custar explorar e produzir esse óleo que vai ser usado na recomposição”, destaca o professor Edmar Almeida, do grupo de economia da energia do IE/UFRJ.
Uma política nessa direção, continua ele, poderia ser traduzida, na prática, como um “tabelamento de preço”. É um movimento que o governo brasileiro pode fazer, diz, mas tem de ser estabelecido a todo o mercado, abarcando todas as empresas. E, ao ter o preço para a refinaria, seria preciso definir ainda a venda a preço de mercado para o exterior, complementa.
“É abandonar por completo os quase 30 anos de abertura de mercado no Brasil. Antes disso, havia a Conta Petróleo. O governo definia um preço para controlar a inflação. A Petrobras calculava a diferença desse preço na comparação com o preço internacional. E, havendo perda, o governo compensava a Petrobras, mas ficava devendo para a companhia”, destaca Almeida.
Um executivo do setor lembra que o petróleo é uma commodity, portanto precificada no mercado internacional, como ocorre com a soja ou o minério de ferro, por exemplo. E sublinha que não há iniciativa no mundo voltada para o controle de preço de uma commodity, a não ser em mercados como a Venezuela ou países árabes grandes produtores e exportadores de petróleo e onde o consumo interno é muito reduzido.
“Na Colômbia, onde a opção foi por usar um fundo de compensação, o governo deve um dinheirão à petroleira”, diz, classificando a proposta de considerar o custo nacional no cálculo como uma “jabuticaba”.
Na opinião de um advogado especializado no setor e que prefere não se identificar, o modelo para a nova política de preços “está imputando interesse político na Petrobras, uma companhia de capital misto e da qual o acionista espera resultados”. Ele interpreta que parece ser uma tentativa do governo de dizer que se esforça para atender o acionista da Petrobras e a sociedade.
“Mas o problema é político. Companhias que atuam como agentes de mercado usam o preço de referência internacional do petróleo como benchmark”, avalia, sublinhando que é proposta que traz “instabilidade jurídica” ao ambiente de negócios.
Haveria ainda desafios à aprovação e à composição de um fundo de estabilização para o setor de combustíveis em um momento em que o preço está nas alturas, afirma o executivo do setor. Para ele, a atuação do governo para reduzir o preço nas bombas se restringe a mexer na tributação. E cita o risco de desabastecimento: “Se o preço da Petrobras ficar muito baixo, quem vai importar o que falta ao mercado?”, questiona.
Uma das consequências poderia vir em uma desestruturação no mercado de exploração e produção no país, freando investimentos diante da mudança no preço do petróleo, dizem os especialistas. “Controle de preço vai parar o investimento em exploração e produção no Brasil. Para mexer no preço do combustível, o que pode ser feito é criar um fundo de estabilização ou mexer no imposto. O que se propõe agora é muito ruim para o investimento”, frisa Almeida, da UFRJ.
Os temores estão ainda ligados ao anúncio – feito juntamente com o da reoneração dos combustíveis – de que a exportação de petróleo será tributada em 9,2% por um período de quatro meses. A expectativa do governo, explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é estimular investimento em refino.
Isso representa “uma super luz vermelha” para o investidor estrangeiro, define o advogado. E ao invés de estimular, afastaria aporte e expansão da rede de refinarias.
“Não dá para pregar transformação energética e, ao mesmo tempo, que o combustível fóssil seja barato. Isso tira competitividade do etanol, dos biocombustíveis, da eletrificação dos veículos. É um discurso contraditório, uma miopia política. Ter larga produção e exportar não significa vender mais barato aqui”, defende Almeida. “São medidas que podem desacelerar a transição energética e afugentar investimento”.
Glauce Cavalcanti