Um dos três conselheiros de administração eleitos por acionistas minoritários na Petrobras, o advogado e ex-desembargador federal, Leonardo Antonelli, considera que, mesmo com uma troca no comando da estatal, a companhia está blindada no que tange à sua política de preços.
O Estatuto Social da empresa prevê sua compensação caso ela seja convocada pela União a contribuir com o interesse público (neste caso, no controle da inflação). Em entrevista ao Estadão, ele explica que uma eventual mudança na política de preços deveria ser aprovada pelos acionistas em assembleia.
Embora reconheça espaço para a judicialização do caso por parte de acionistas minoritários, ele avalia que a medida não atende ao melhor interesse dos investidores e da companhia. Para Antonelli, uma debandada de conselheiros e da diretoria executiva também não é a melhor estratégia. “O momento é de união”, diz.
Quais serão os próximos passos na troca de comando da Petrobras?
Tecnicamente compete ao Conselho de Administração apreciar o pedido formulado pelo controlador, através de ofício do Ministério de Minas e Energia, de convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para destituição do conselheiro Castello Branco e recomposição dos indicados pelo Governo (controlador da estatal), com seu novo integrante general Silva e Luna. O Conselho decidirá se acolhe o pedido, por votação da maioria simples dos seus integrantes, ou se o rejeita, hipótese em que a legislação assegura ao detentor de mais de 5% das ações com direito a voto a fazê-lo, através da convocação direta de uma AGE.
A pauta da reunião do Conselho nesta terça-feira previa algo além da análise do nome do general Silva e Luna?
Sob o ponto de vista da legislação, não me parece que caiba qualquer análise de eventual candidatura de quem quer que seja amanhã, pois há uma questão prejudicial: é necessário primeiro abrir-se vaga no Conselho para que se possa cogitar da eleição do general Luna.
O que aconteceria se o Conselho não tivesse referendado a indicação do controlador?
O rito é dúplice: primeiro tem que haver a convocação de uma AGE para os acionistas decidirem se destituem – ou não – membro de Conselho de Administração (Castello Branco). Após a própria AGE deve votar a indicação de um novo conselheiro. Depois desse rito, recomposto o CA, caberá a ele eleger, pela maioria simples de votos, o novo presidente da Petrobras.
O governo tem mais de 50% das ações ON (com direito a voto) da Petrobras. Na prática é só uma questão de tempo para a aprovação do novo nome?
Exato. Essa é uma prerrogativa legal do controlador das sociedades anônimas: eleger e destituir o seu Conselho de Administração. A legislação não exige sequer que haja um justo motivo. Em tese, num ambiente normal, tomaria algo em torno de 45 dias.
Mudar o presidente da Petrobras significará necessariamente mudar a política de preços da estatal?
A política de preços da Petrobras está prevista no seu Estatuto Social, o qual garante a compensação da companhia sempre que ela for chamada pela União para contribuir com o interesse público. Então, salvo melhor juízo, para que haja mudança nessa política, deveria haver uma nova Assembleia Geral Extraordinária onde os acionistas pudessem deliberar sobre a matéria. De acordo com o Estatuto Social, a companhia está blindada.
Chegou a ser ventilada uma debandada em massa dos conselheiros. Essa estratégia ajudaria a Petrobras?
Uma debandada de conselheiros e diretores não atende o melhor interesse da companhia. O momento é de união. De calma. E restabelecimento o mais rápido possível da confiança dos investidores na empresa, cujos números da atual gestão falam por si só.
Vários bancos já rebaixaram a recomendação dos papéis da companhia e houve perda de R$ 28 bi em valor de mercado somente na sexta-feira. O caso deve ser judicializado pelos minoritários?
Toda lesão ou ameaça de lesão de direito pode ser judicializada. Mas isso não atende ao melhor interesse dos investidores, nem da companhia. O que se precisa fazer é restabelecer o mais breve possível a normalidade. Essa briga é um perde-perde.
A independência do Conselho está em xeque?
Eu estou pronto para enfrentar todos os desafios que surgirem, respeitando as leis, os direitos dos acionistas e o melhor interesse da Petrobras.
Mariana Durão