Um relatório preliminar da comissão especial de transição energética e produção de hidrogênio da Câmara dos Deputados propõe um Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono (Rehidro) para apoiar tecnologias menos intensivas em emissões.
O texto, previsto para ser votado no próximo dia 24 de outubro, foi apresentado pelo relator da comissão deputado Bacelar (PV-BA) na terça-feira, 10, com uma série de propostas para o marco legal do hidrogênio.
No caso do Rehidro, a ideia é que os incentivos sejam proporcionais à quantidade de emissões evitadas. O apoio fiscal envolve desonerações com despesas de capital (Capex) e operacionais (Opex) e poderão ser usados por empresas e zonas de processamento de exportação (ZPEs).
Ao todo, são cinco mecanismos:
O regime especial é apenas uma parte do conjunto de propostas apresentadas no relatório de Bacelar.
A comissão discute uma política nacional, amarrando diversas questões que precisam ser regulamentadas para dar segurança aos investimentos, como certificação, taxonomia (as cores do hidrogênio), governança e uso da água.
O texto receberá contribuições até o dia 23, antes de ser encaminhado para votação na comissão. E alguns parlamentares têm pressa na aprovação.
O deputado Danilo Forte (União-CE) – representante do estado que lidera em memorandos assinados com empresas interessadas em formar um hub de hidrogênio – anunciou a intenção de pedir urgência na análise da proposta para que o marco legal seja aprovado ainda este ano.
O tema também está em discussão no governo federal, que tem manifestado grande interesse em posicionar o Brasil para atrair investimentos em plantas de hidrogênio e usá-lo como combustível para o projeto de neoindustrialização do Ministério da Indústria e Comércio (MDIC).
Em agosto de 2023, o Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou a atualização do Plano Trienal do Programa Nacional do Hidrogênio, com meta de consolidar hubs no país até 2035. Antes disso, pretende disseminar plantas-piloto em todas as regiões até 2025 e se posicionar como o supridor mais competitivo do mundo até 2030.
Pelas contas do governo, há cerca de US$ 30 bilhões em projetos de hidrogênio de baixo carbono planejados pelo setor privado.
Um estudo da Thymos Energia estima que o mercado de hidrogênio sustentável, verde ou com captura de carbono (CCUS), deve movimentar globalmente US$ 350 bilhões até 2030. No Brasil podem circular US$ 28 bilhões, cerca de 8% do total. A maior parte deve vir da rota verde, que utiliza renováveis para eletrólise.
Há, no entanto, uma série de desafios para que esses mercados se estabeleçam no Brasil e no resto do mundo. O maior deles é conseguir reduzir o preço do energético para US$ 2 por quilograma.
A análise observa que o Brasil tem conseguido tornar a eletricidade solar e eólica cada vez mais competitivas, o que faz do país um dos destinos mais promissores para essa produção.
Transformar esse potencial em realidade depende de política pública. O estudo da Thymos aponta a necessidade de criação de uma estratégia nacional envolvendo todos os elos da cadeia.
Nayara Machado