Ficou para a próxima terça-feira (27) a votação da Medida Provisória 613/13, que desonera a cadeia produtiva do álcool combustível. A inclusão de regras sobre os portos secos e as pressões pela ampliação das desonerações adiaram a análise da proposta.
Sete partidos chegaram a declarar obstrução à MP. Os líderes partidário, no entanto, chegaram a um acordo para que a proposta seja votada sem obstrução na próxima terça-feira. Já os pontos de divergência serão negociados com o governo. "Teremos de quinta a segunda para resolver junto ao governo e saber se é possível alguma alteração da proposta", disse o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que a proposta acabou virando uma "árvore de natal" por conta da inclusão de assuntos alheios ao texto original e que o partido tentou conversar com o relator durante todo o dia, sem sucesso. "Precisamos de tempo para esclarecer as dúvidas, saber sobre os acordos produzidos e esclarecer os temas que recaem sobre a MP", disse.
O líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), também criticou as regras dos portos secos que, segundo ele, violam as normas sobre licitação.
Falta de acordo
O governo abriu mão de votar os portos secos e optou pela aprovação da MP original, que trata apenas do setor alcooleiro. Chinaglia disse que a inclusão das normas dos portos secos na MP foi feita por acordo de procedimentos, e não de mérito. Mesmo assim, não se chegou a um acordo para a votação da MP nesta quarta-feira.
O líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), pressionou para que os incentivos fiscais sejam ampliados para a cadeia do álcool para a exportação e também para a fabricação de perfumes. "A MP só garante benefícios para o setor de álcool combustível para o mercado interno, deixando de fora muitos produtores do Nordeste", disse.
Há acordo entre os líderes para a aprovação de uma emenda à MP 613 que autorize o auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para os municípios. O dinheiro será repassado de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).