O Projeto de Lei Complementar (PLP) que autoriza o governo a usar receitas extraordinárias de petróleo para reduzir temporariamente os impostos dos combustíveis recebeu um novo texto nesta terça-feira, 26, após acordo com o Ministério da Fazenda. A informação é da Folha de São Paulo.
A redação – protocolada pela relatora, a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) – estende a proteção ao querosene de aviação e inclui dispositivos para beneficiar o setor de etanol, além de obrigar que a isenção seja repassada ao consumidor. Já a possibilidade do uso dos recursos para renegociação de dívidas rurais, que foi objeto de comentários anteriores da deputada, ficou de fora.
Conforme apuração da Folha, o benefício fiscal para os produtores de etanol pode chegar a até R$ 600 milhões. A perspectiva é que as usinas possam usar créditos da isenção de PIS e Cofins para abater dívidas tributárias com a Receita Federal, sejam elas já vencidas ou ainda a vencer.
Além disso, a nova versão cria outros benefícios, como a ampliação da isenção para insumos agropecuários (prevista na Reforma Tributária); a obrigação do pagamento da subvenção em 30 dias; e a previsão de que qualquer benefício concedido a combustíveis fósseis seja igualmente aplicado para o biocombustível equivalente.
Protocolado inicialmente pelo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), o PLP tem o objetivo de ampliar os benefícios já criados para o diesel e para a gasolina, visando limitar os efeitos da alta nos preços do petróleo causada pela guerra de Estados Unidos e Israel contra o Irã.
Contudo, dificuldades para avançar com a tramitação levaram o governo a publicar uma medida provisória sobre o tema. Na sequência, foi apresentado um decreto que estabelece uma subvenção de R$ 0,44 por litro da gasolina.
A diferença é que, enquanto a MP possui vigência limitada a quatro meses, o PLP pode ser aplicado durante todo o ano de 2026.
NovaCana
Com informações da Folha de São Paulo