O projeto de lei Combustível do Futuro, apresentado pelo governo federal nesta quinta-feira, 14, deverá viabilizar investimentos de R$ 250 bilhões, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
“Serão mais de R$ 250 bilhões em investimentos, isso é transição energética, é a verdadeira economia verde, é o Brasil liderando a transformação energética no mundo”, afirmou Silveira durante cerimônia de assinatura do texto no Palácio do Planalto.
O projeto, enviado ao Congresso Nacional, prevê iniciativas para descarbonização da matriz de transportes, com metas de redução das emissões de gases de efeito estufa do setor aéreo e estímulo ao uso e produção de biocombustíveis.
Uma das frentes é o aumento do percentual de etanol anidro na gasolina para até 30%, condicionado à constatação da viabilidade técnica, como forma também de elevar a octanagem do combustível brasileiro, segundo o Ministério de Minas e Energia.
O projeto também cria um programa nacional de combustível sustentável de aviação (SAF, em inglês), estabelecendo metas para que os operadores aéreos reduzam suas emissões de dióxido de carbono, de 1% a partir de 2027, chegando a 10% em 2037, por meio da utilização de querosene de aviação com mistura de SAF.
O texto fala apenas em “aumento gradual” da mistura de SAF ao combustível fóssil, não estabelecendo um mandato.
Também está sendo criado um programa nacional para o diesel verde, obtido do processamento de óleos vegetais. O percentual obrigatório de adição ao diesel fóssil será definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que irá avaliar as condições de oferta do produto, incluindo a disponibilidade de matéria-prima, a capacidade e a localização.
“Além disso, o CNPE deve observar o impacto da participação mínima obrigatória no preço ao consumidor final e a competitividade nos mercados internacionais do diesel verde produzido internamente”, afirmou o ministério.
O PL propõe ainda um marco regulatório para atividades de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono, cuja regulação também será atribuída à agência reguladora ANP. A ideia é permitir a captura de gases de efeito estufa da atmosfera e injetá-los em reservatórios subterrâneos.
Letícia Fucuchima