Para a Petrobras, calculadora do RenovaBio deveria considerar mudança do uso da terra e ser mais clara na verificação dos biocombustíveis importados
Enquanto muitos usineiros se preocupam com o aspecto complexo do RenovaBio, há quem busque por mais especificidades, principalmente quando se trata de calcular a nota de eficiência-energética dos produtores de biocombustíveis. A Petrobras é um exemplo.
Em seu comentário público sobre a RenovaCalc, a estatal sugere o enrijecimento das regras de participação das usinas de etanol no programa e também solicita que o cálculo seja mais complexo. Assim, se os comentários da empresa forem colocados em prática, a nota das usinas participantes do programa tende a ser menor por conta dos critérios adicionados à RenovaCalc.
Por um lado, isso dificultaria a vida dos usineiros interessados em emitir um grande número de CBios. Por outro, o desempenho menor das indústrias as obrigaria a produzir volumes maiores de etanol para gerar os créditos e se beneficiar das negociações em bolsa – afinal, a meta de redução das emissões já está estabelecida. Em outras palavras, haveria um efeito indireto de incentivo à produção de biocombustíveis para compensar notas menores na calculadora do RenovaBio.
Leia mais sobre as solicitações da estatal:
- Cálculos de mudança de uso da terra na RenovaCalc
- Mais responsabilidades para a ANP
- Entrada dos biocombustíveis importados no programa
- Uso de cálculo de balanço de massa
Enquanto muitos usineiros se preocupam com o aspecto complexo do RenovaBio, há quem busque por mais especificidades, principalmente quando se trata de calcular a nota de eficiência-energética dos produtores de biocombustíveis. A Petrobras é um exemplo.
Em seu comentário público sobre a RenovaCalc, a estatal sugere o enrijecimento das regras de participação das usinas de etanol no programa e também solicita que o cálculo seja mais complexo. Assim, se os comentários da empresa forem colocados em prática, a nota das usinas participantes do programa tende a ser menor por conta dos critérios adicionados à RenovaCalc.
Por um lado, isso dificultaria a vida dos usineiros interessados em emitir um grande número de CBios. Por outro, o desempenho menor das indústrias as obrigaria a produzir volumes maiores de etanol para gerar os créditos e se beneficiar das negociações em bolsa – afinal, a meta de redução das emissões já está estabelecida. Em outras palavras, haveria um efeito indireto de incentivo à produção de biocombustíveis para compensar notas menores na calculadora do RenovaBio.
Mudança de uso da terra
Um dos apontamentos da Petrobras enviados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) se refere ao Artigo 20º da minuta disponibilizada para consulta pública, que determina as regras para que produtores de biocombustíveis possam emitir CBios. A estatal sugere que a medição das chamadas mudanças do uso da terra (MUT) tenha prazo determinado para serem incorporadas à RenovaCalc.
A princípio, o Ministério de Minas e Energia (MME) já havia deixado claro seu posicionamento técnico e institucional de que as MUTs não fariam parte da conta de eficiência energética e ambiental dos fornecedores de matéria-prima, ao menos em um primeiro momento. Entretanto, não foi esclarecido se, futuramente, essas variáveis seriam incluídas numericamente na calculadora do RenovaBio.
Atualmente, as consequências da substituição de lavouras ou do deslocamento de plantações voltadas à produção de biocombustíveis sobre áreas de pastagem ou outras atividades, por exemplo, só são contempladas nos critérios de elegibilidade do RenovaBio. Assim, esse acompanhamento se resume ao cumprimento de legislações que já existem, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Zoneamento Agroecológico da Cana-de-açúcar (ZAE Cana).
O ministério e a Embrapa alegam que a mudança do uso da terra não foi incluída na RenovaCalc porque precisa de modelos específicos e complexos para ser mapeada. Dessa forma, incluir esse critério tornaria a avaliação dos produtores de combustíveis renováveis mais difícil.
Porém, a estatal petroleira se posiciona a favor da contabilização das MUT como parte da calculadora, argumentado que o objetivo do programa federal – tornar a produção de biocombustíveis mais limpa e mitigar os efeitos dos gases de efeito estufa (GEE) – exige revisão periódica da RenovaCalc. Assim, a Petrobras solicita que a ferramenta venha a incluir todos os aspectos possíveis do ciclo de vida do combustível renovável e, portanto, as mudanças de uso da terra.
Ainda falando da calculadora do RenovaBio, o parecer da Petrobras também coloca que seria preciso estabelecer um prazo máximo para a atualização dos valores penalizados oferecidos pela ferramenta, bem como para a atualização do cálculo de intensidade de carbono das rotas e o aprimoramento das avaliações de impactos ambientais dos biocombustíveis.
Biocombustíveis importados
Outro ponto levantado pela Petrobras é a comprovação de que biocombustíveis importados estão de acordo com os padrões de eficiência ambiental e energética do RenovaBio. Na minuta da ANP, consta apenas que o produto que vem do exterior deve obedecer às legislações equivalentes à lei do desmatamento, ao CAR e ao ZAE no país de origem.
A Petrobras, contudo, argumenta que produtores internacionais não têm registro no CAR e não seguem o Zoneamento Agroecológico nos moldes brasileiros. Logo, de acordo com a empresa, caberia à ANP esclarecer como será comprovada a validade da biomassa que deu origem ao biocombustível importado. Ou seja, a estatal está cobrando por garantias ambientais claras para a substituição dos critérios de elegibilidade aplicados para os produtores brasileiros.
Balanço de massa
Um dos objetivos da RenovaCalc é incentivar fornecedores de cana e usinas a terem seu próprio controle de cada etapa da produção, uma vez que se valer dos dados padrões que a calculadora oferece significa uma nota energético-ambiental menor. Além disso, ao preencher a ferramenta, os canavieiros poderiam adquirir uma visão ambiental sobre seus processos e implementar mudanças para futuras melhorias nas notas.
Contudo, a relação entre usinas e fornecedores pode se tornar bastante delicada, uma vez que a indústria terá que prestar mais atenção à situação do CAR e do ZAE dos terceiros de quem compra cana, além de ter controle detalhado de seus próprios canaviais.
Em caso de fornecedor que desobedeça ao ZAE, ou tiver CAR irregular ou cancelado, a minuta da ANP não esclarece como, exatamente, administrar o relacionamento entre campo e indústria. As diretrizes da agência colocam apenas que a compra de cana irregular deve ser suspensa pela usina imediatamente e, para a matéria-prima já comprada, é preciso fazer o chamado balanço de massa para excluir do volume total produzido aquele etanol que não está apto a gerar CBios.
O balanço de massa é um cálculo comum em engenharia química e aplicado frequentemente na indústria. Sua finalidade é, basicamente, descrever o fluxo de massa ao longo de um processo; no caso, o processo industrial de fabricação de etanol.
A partir das equações do balanço de massa é possível calcular, tomando por base a entrada de ATR na usina e a saída do volume de açúcar e etanol produzidos, quanto desses produtos corresponde à matéria prima irregular. Por meio desse cálculo será determinada a porcentagem de etanol produzida que poderá ser convertida em CBios.
Para a Petrobras, a ANP deveria ser mais específica em relação a esse procedimento. A estatal sugere em seu parecer que exista uma especificação de quais etapas da produção de renováveis serão avaliadas e de que forma.
Nicholle Murmel – NovaCana
