Após as notícias de que a Petrobras poderia reduzir o preço nos combustíveis nas refinarias, a estatal se tornou alvo de denúncias no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra "abuso de poder econômico" na definição dos preços. Duas ações foram abertas nesta semana no órgão, pela Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin) e pelo deputado federal Fabio Garcia (PSB-MT). O órgão ainda vai avaliar se abre ou não processo sobre o tema.
Os minoritários da empresa classificam a prática de preços da companhia acima do valor de mercado como "criminosa". Já o parlamentar considera que a política de preços da companhia carece de "transparência e previsibilidade", e têm permitido à companhia "lucros arbitrários" em função da defasagem em relação ao preço internacional.
A Petrobras tem vendido gasolina e diesel a preços acima do mercado internacional desde o final de 2014, em decorrência da queda nas cotações internacionais de petróleo. Segundo cálculos da consultoria Tendências, o preço da gasolina estava, na última semana, 23% mais caro no País. No caso do diesel, a diferença fica na casa de 42%.
A receita gerada com os altos preços tem permitido à companhia reverter perdas acumuladas entre 2011 e 2014, de cerca de R$ 80 bilhões. Nesse período, com as cotações do petróleo em alta, a companhia teve os preços de combustíveis represados pelo governo para conter a inflação no País.
Para o deputado federal Fábio Garcia, que protocolou denúncia nesta quinta-feira, a Petrobras pratica preços que "expropriam" a renda dos brasileiros. Na denúncia, o parlamentar avalia que a política de preços é "imprevisível", "opaca" e sem "racionalidade".
"Ou a Petrobras abusa do poder de mercado, com prejuízo aos consumidores, ou é usada por seu controlador para fazer política pública, com prejuízo aos acionistas", indica o documento.
Já a denúncia feita pela associação que representa pessoas físicas com ações de empresas listadas na bolsa, a redução nos preços favoreceria a retomada da economia no País. "Milhões estão perdendo emprego, um sem número morrendo Brasil afora porque a Petrobras pratica preços abusivos de seus produtos a fim de manter seus altos custos, que têm origem na corrupção e má administração", diz o documento.
Na segunda-feira, a Petrobras informou que não há previsão de reajuste no preço dos combustíveis. O tema, entretanto, foi estudado pela diretoria para avaliar se a redução nos preços permitiria uma ampliação nas vendas, que acumula quedas no primeiro bimestre deste ano e também no ano passado.
A possibilidade de reajuste causou mal-estar no conselho de administração e forte reação negativa no mercado financeiro, que suspeitou de ingerência política do governo. O presidente da empresa, Aldemir Bendine, negou a "politização" do tema nas discussões internas da companhia em mensagem encaminhada aos conselheiros de administração.