Em documento protocolado em 23 de agosto, uma comissão de ex-funcionários da usina Catende solicita a destituição do atual administrador da massa falida da companhia. Segundo o texto, que foi enviado ao NovaCana por representantes da comissão, o pedido é motivado por descuidos com os imóveis da companhia e com os documentos dos trabalhadores.
“Os trabalhadores, além do não recebimento dos seus créditos trabalhistas, presenciaram a completa destruição do patrimônio da usina, apesar das denúncias apresentadas”, afirma o documento, que completa: “Todo o patrimônio foi destruído, não existindo fiscalização do citado síndico nem apuração pelos atos delituosos, praticados contra os bens patrimoniais”.
O pedido, entretanto, ainda não está acessível para consulta on-line e não foi disponibilizado para que a atual administração, Lindoso e Araujo, possa manifestar uma posição. O processo de falência da Catende, aliás, consta como “arquivado provisoriamente (aguardando migração)” desde 28 de julho.
O advogado Amaro Gustavo da Silva, que presta suporte para a associação dos trabalhadores da usina, explica o significado deste termo: “O processo não está sendo arquivado. Ele está sendo digitalizado porque há uma resolução do Conselho Nacional de Justiça dizendo que todos os tribunais de justiça do país têm que transformar os processos em digitais”.
Por sua vez, a assessora jurídica Ana Cláudia Araujo Weinberg, da Lindoso e Araujo, completa que há outras dificuldades associadas. “Com o processo parado, os pagamentos param. Fizemos um ofício à ouvidoria do Tribunal de Justiça e eu tive uma reunião com o juiz. Estamos tentando que o tribunal abra uma exceção para dar continuidade a essa falência”, disse.
De acordo com ela, a previsão inicial era de que os 150 volumes do processo fossem novamente disponibilizados até o final do ano. Entretanto, em 6 de setembro, ela foi informada de que a digitalização demoraria até 15 dias.
Em relação ao pedido de destituição, Weinberg afirma que tomou conhecimento do documento pela reportagem e que acredita que a solicitação é “completamente improcedente”. Ela solicitou acesso ao documento durante uma reunião, embora ele ainda não faça parte do processo. “Eles falam que os imóveis estão abandonados e que não houve o pagamento. Mas os imóveis já foram leiloados e não são mais parte da massa [falida]. E os pagamentos já foram iniciados”, afirma.
Falida desde 1995, a Catende funcionou no município pernambucano de mesmo nome até o encerramento definitivo de suas atividades, em 2012. Atualmente, cerca de 9 mil ex-funcionários ainda aguardam o pagamento de seus direitos trabalhistas.
Tecnicamente, estas pessoas poderiam receber parte deste dinheiro, pois uma decisão judicial determinou que fosse realizado um rateio com base nos recursos disponíveis na conta bancária da massa falida. Mas os credores questionam o montante disponível e pedem esclarecimentos, além de se sentirem prejudicados pela desvalorização dos imóveis, que foram vendidos em leilão.
Outra questão – também apontada pela comissão em seu pedido para destituir a atual administração – envolve a aposentadoria dos ex-funcionários. Segundo os representantes dos trabalhadores da Catende, muitas pessoas foram prejudicadas no momento de comprovar o vínculo empregatício junto ao INSS devido à ausência de documentos.
Weinberg, da Lindoso e Araujo, explica que o documento faltante é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que precisa de um laudo para ser emitido. “A responsabilidade sobre isso é de quem assina. Nós não temos esse documento. A Catende não tem esse documento. E não é só ela, várias outras falências não têm”, diz ela, que recomenda que a comprovação seja feita diretamente com o INSS.
Ainda segundo ela, os trabalhadores que buscam a administração para questões previdenciárias podem obter uma declaração afirmando que apresentaram a carteira de trabalho e que consta o período de contribuição. “Mas não temos um documento para emitir o PPP. Vários credores já entraram na justiça com reclamação trabalhista. Eu não me oponho, mande o juiz expedir”, afirma a assessora jurídica.
Além disso, ela complementa que a região sofreu vários alagamentos e muitos documentos se perderam. “Nem todo mundo consegue comprovar [vínculo trabalhista] e ficam chateados conosco”, relata.
Em entrevista ao NovaCana concedida em abril deste ano, o credor trabalhista Wilson de Andrade rebateu a possibilidade de que dados possam ter se perdido durante enchentes no município. “A maioria dos documentos está intacta. O rapaz que comprou o prédio da usina mandou tirar toda a documentação e está tudo empilhado em uma garagem, o que vai dificultar mais ainda a procura”, denunciou.
A informação de que os papéis estavam armazenados de forma improvisada foi repetida à época pelo advogado Amaro Gustavo da Silva. Segundo ele, a responsabilidade pelos documentos da usina é da administradora da massa falida.
“Os documentos que deveriam estar no arquivo da usina estão em uma garagem, deteriorando. Eles estão sendo rasgados, molhados, mofados. A massa falida não dirige uma responsabilidade com os trabalhadores”, reforça.
Renata Bossle – NovaCana