Em cerca de uma década atuando como conselheiro profissional, o advogado Marcelo Gasparino tem chacoalhado os conselhos de administração de gigantes como Vale e Petrobras. Sempre representando acionistas minoritários, Gasparino tem recebido voto de confiança dos ainda raros investidores individuais na bolsa brasileira, caso dos bilionários Lírio Parisotto e Juca Abdalla.
Prestes a ser eleito conselheiro na recém-privatizada Eletrobras, Gasparino falou sobre a política de preços de combustíveis da Petrobras. “Praticar preços tomando por base a paridade internacional é a única forma de a indústria se manter competitiva em nível global e de não ser sucateada”, garantiu.
Sobre as três trocas de presidência da estatal durante o governo Bolsonaro, o advogado disse que, embora as tentativas de ingerência do governo não tenham surtido efeito, as mudanças “são uma mensagem muito ruim para o mercado”.
O advogado ganhou mais notoriedade no ano passado, ao renunciar, logo após eleito, ao conselho da Petrobras, apontando erro na contagem dos votos, obrigando a realização de um novo pleito interno.
A seguir, leia os principais trechos da entrevista.
A Petrobras passará por sua terceira assembleia apenas neste ano para votar no conselho da companhia. Como o senhor analisa essa situação?
Historicamente, o CEO da Petrobras é trocado em menos de dois anos, o que sinaliza que seu acionista controlador, o governo, enfrenta desafios na administração de uma sociedade de economia mista. O general Silva e Luna, que teve a competência de dar sequência à gestão profissional (de seu antecessor, Roberto Castello Branco), acabou sendo demitido por praticar um aumento inevitável. Particularmente, penso que o problema foi a forma como o aumento foi dado e comunicado, durante a guerra entre Rússia e Ucrânia. A partir dali, a deterioração do ambiente social, econômico e político, somada aos reflexos da guerra nos preços de combustíveis, gás natural e fertilizantes, à mudança no Ministério de Minas e Energia e às pressões sofridas pelo governo em ano eleitoral, acabaram resultando em nova mudança no comando.
Tem havido ingerência do governo na companhia?
A União é acionista controladora da Petrobras. Portanto, é natural que a companhia seja influenciada por quem detém a maioria das ações com direito a voto. Tenho sido eleito desde 2019 por acionistas minoritários, exatamente para atuar contra a anunciada interferência que a gestão sofreria com a chegada de um militar supostamente alinhado com objetivos intervencionistas. Mas não foi isso o que aconteceu. O maior mérito do general Silva e Luna foi o reconhecimento de que sucedeu a uma gestão já exitosa e que a melhor forma de contribuir era continuar investindo na exploração e na produção de petróleo e perseguindo a venda de ativos não estratégicos. As tentativas de ingerência do governo federal, pela troca da presidência, não têm surtido efeito na governança da companhia até agora, mas sem dúvida as repetidas mudanças na principal posição da liderança são uma mensagem muito ruim para o mercado.
O governo acaba de privatizar a Eletrobras. O senhor enxerga o mesmo caminho para a Petrobras?
Não faz sentido existir estatal de capital aberto, que capta poupança pública para realizar investimentos prometendo melhor retorno que a renda fixa, apesar de vincular esse retorno ao longo prazo. Pelo bem do nosso país, a regulação deve ser aprimorada e a desestatização deve ser estimulada, idealmente com mais tributação sobre o resultado e menos sobre a produção. Seja pelo modelo de capitalização utilizado pela Eletrobras, pelo qual ainda seria mantido um monopólio nos principais mercados que a Petrobras atua, seja por outras modelagens que podem ser propostas pelo BNDES, a sociedade será a grande beneficiária com o vertiginoso incremento de investimentos na indústria de óleo e gás, refino e distribuição de combustíveis, assim como da indústria petroquímica e a possibilidade aumento da concorrência, que sempre força a redução dos preços.
Como isso poderia ser feito?
Poderia ser estudada a divisão em cinco ou seis empresas com ativos sinérgicos de upstream (atividades de exploração e produção de óleo e gás) e downstream (atividades de refino, por exemplo), o que já é uma tendência em países desenvolvidos, com refinarias integradas com petroquímicas. O Brasil produz vários tipos de óleo que são utilizados para industrialização de matérias primas diferentes. É importante que nenhuma empresa decorrente dessa reorganização societária detenha mais de 20% do mercado nacional e o maior desafio será na região Sudeste, onde os ativos localizados nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro são completamente integrados e muito grandes.
As altas dos combustíveis têm pressionado os últimos presidentes da Petrobras. Há algo que a empresa pode fazer para conter os preços?
O preço do combustível é sensível em qualquer país. Praticar preços tomando por base a paridade internacional é a única forma de a indústria se manter competitiva em nível global e de não ser sucateada. Pela responsabilidade do cargo, o presidente da Petrobras acaba se tornando o foco de insatisfações. A solução conjuntural depende do governo federal, através de subsídios direcionados para quem transporta as riquezas do Brasil e para o transporte público. A solução estrutural passaria pela aceleração da exploração das reservas do pré-sal, que depende de uma diretriz do Ministério de Minas e Energia e de providências de competência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Como o senhor analisa a estrutura de governança da Petrobras?
Inabalável. Uma estatal do porte da Petrobras exige o mais rígido sistema de compliance. Renovo meu entendimento no sentido de que, pela definição da Lei 13.303/16, as estatais e sociedades de economia mista existem para atender a políticas de Estado e não a políticas de governo. É importante que nossos representantes tenham consciência das mudanças, as quais, posso testemunhar, ocorreram nas estatais Celesc, Cemig e Petrobras.
Fernanda Guimarães