UE atualizou pacote de medidas estabelecido em 2009 – uma de suas metas era que os setores de transporte de todos os estados-membro utilizassem 10% de energia renovável até 2020
O Brasil está se esforçando para aumentar a participação dos biocombustíveis em sua matriz energética e o RenovaBio é o principal caminho escolhido. Mas o país não está sozinho na onda de sustentabilidade e preocupação ambiental.
Na 21ª Conferência das Partes (COP21), muitas nações se comprometeram, em maior ou menor medida, a reduzir as emissões dos gases do efeito estufa (GEE) com vias para um desenvolvimento sustentável.
Para isso, a União Europeia atualizou um pacote de medidas sobre energia e alterações climáticas estabelecido em 2009 – uma de suas metas era que os setores de transporte de todos os estados-membro utilizassem 10% de energia renovável até 2020. Além disso, o bloco se comprometeu com a Diretiva de Energias Renováveis (RED), que rege os requisitos específicos de sustentabilidade para os biocombustíveis líquidos.
Em 2015, a RED foi alterada para limitar progressivamente o uso dos biocombustíveis baseados em alimentos e aumentar o uso dos chamados avançados (não-alimentares) entre 2020 e 2030. Isso inclui, entre outras opções, o etanol celulósico. A nova versão da diretiva, a RED II, também busca garantir que a UE produza pelo menos 27% da sua energia a partir de fontes renováveis até 2030.
Neste cenário, diversos países integrantes da União Europeia adotaram mandatos mínimos do uso de biocombustíveis para atingir o objetivo.
Confira na versão completa:
- Os mandatos dos estados-membros europeus
- Histórico de exportação de etanol do Brasil para a União Europeia
O Brasil está se esforçando para aumentar a participação dos biocombustíveis em sua matriz energética e o RenovaBio é o principal caminho escolhido. Mas o país não está sozinho na onda de sustentabilidade e preocupação ambiental.
Na 21ª Conferência das Partes (COP21), muitas nações se comprometeram, em maior ou menor medida, a reduzir as emissões dos gases do efeito estufa (GEE) com vias para um desenvolvimento sustentável.
Para isso, a União Europeia atualizou um pacote de medidas sobre energia e alterações climáticas estabelecido em 2009 – uma de suas metas era que os setores de transporte de todos os estados-membro utilizassem 10% de energia renovável até 2020. Além disso, o bloco se comprometeu com a Diretiva de Energias Renováveis (RED), que rege os requisitos específicos de sustentabilidade para os biocombustíveis líquidos.
Em 2015, a RED foi alterada para limitar progressivamente o uso dos biocombustíveis baseados em alimentos e aumentar o uso dos chamados avançados (não-alimentares) entre 2020 e 2030. Isso inclui, entre outras opções, o etanol celulósico. A nova versão da diretiva, a RED II, também busca garantir que a UE produza pelo menos 27% da sua energia a partir de fontes renováveis até 2030.
Neste cenário, diversos países integrantes da União Europeia adotaram mandatos mínimos de uso de biocombustíveis para atingir o objetivo. No dia 19 de junho, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) divulgou um relatório com os mandatos atuais de cada estado-membro.
A condição imposta pela RED era que, entre 2009 e 2017, o percentual mínimo de redução de cada biocombustível, comparado ao equivalente fóssil, fosse de 35%. Agora, a partir de 2018, essa meta passa a ser de 50% para os renováveis produzidos em usinas inauguradas até 5 de outubro de 2015 e 60% para as que iniciaram as atividades depois dessa data.
Importar ou produzir?
Segundo o secretário geral da Associação Europeia de Etanol Renovável (ePURE), Emmanuel Desplechin, a questão é que, para cumprir essas metas mais ambiciosas de eficiência energético-ambiental, serão necessários investimentos de bilhares de euros. A entrada deste valor, porém, seria incerta.
“Onde você construiria sua nova usina de etanol avançado: em uma região com uma política de biocombustíveis estável e que possui livre acesso à UE? Ou na própria UE, que tem um ambiente notoriamente incerto em sua política de biocombustíveis e nenhum mercado de exportação competitivo disponível como uma saída alternativa?”, questiona em artigo publicado pelo site Euractiv.
Defensor de uma maior produção doméstica, Desplechin acredita que os investimentos só virão se a União Europeia optar por diminuir a quantidade de etanol de cana-de-açúcar brasileiro que entra no bloco livre de taxas de importação.
“As políticas de biocombustíveis brasileiras devem servir de exemplo aos legisladores europeus. O Brasil colocou metas altas para os renováveis nos transportes e está priorizando o etanol sobre a gasolina”, afirma. Neste argumento, ele também menciona a taxação de 20% sobre o etanol importado que foi imposta pelo Brasil a importações que ultrapassem a cota trimestral de 150 milhões de litros.
Ainda assim, o mercado europeu representa uma fatia pequena das exportações nacionais de etanol. Em 2017, de 1,42 bilhão de litros exportados, 45,93 milhões foram destinados à UE (3,24%). Nos seis primeiros meses de 2018, foram 19,35 milhões de litros, o equivalente a 3,55% do total de 545,14 milhões de litros.
A maior parte desse volume é destinada aos Países Baixos que, no primeiro semestre de 2018, compraram 19,12 milhões de litros.
A quantas anda cada mandato
Dos 27 estados-membros da União Europeia, 22 apresentam informações sobre mandatos de biocombustíveis, conforme o documento da USDA. Desses, dez possuem mandatos específicos para o etanol: Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Espanha, França, Hungria, Portugal, República Checa e Romênia.
Na Bélgica, com o aumento do mandato de etanol no começo de 2017, boa parte da gasolina se tornou E10 (mistura de 10% de etanol na gasolina), enquanto a outra parte não leva o renovável e é usada em carros mais antigos ou em motores pequenos em geral. Já na Bulgária, em 30 de maio deste ano, o governo aprovou uma emenda transpondo uma diretiva para a lei nacional, além de introduzir critérios de sustentabilidade para os combustíveis de segunda geração.
Na República Checa, houve uma alteração na lei em 2016, entrando em vigor no ano seguinte. Os mandatos de volume para biodiesel e etanol permaneceram em 6% e 4,1%, respectivamente, e a meta até 2020 se mantém em 10%. O que muda são as obrigações de reduzir as emissões de GEE de combustíveis fósseis, que passaram a ser de 3,5% até 31 de dezembro de 2017 – inferior à meta inicial de 4% – e de 6% até 31 de dezembro de 2020.
Por sua vez, na Dinamarca, desde janeiro de 2012, as empresas de combustíveis precisam garantir que o renovável represente pelo menos 5,75% do total de vendas anuais. Agora, uma emenda na lei deve permitir a mistura de 10% até 2020, mas ela ainda depende da análise de métodos alternativos para o cumprimento da meta do país para o uso de energia renovável nos transportes.
Na Grécia, uma decisão também de 2012 permitiu o aumento do mandato em 10% até 2020, podendo ser atingido tanto pela produção doméstica quanto pela importação. No país, existe a obrigação dos produtores e distribuidores de gasolina e diesel misturarem o produto com uma cota de biocombustíveis, a qual é revista anualmente – em 2017 e 2018, ela foi de 7%. A de 2019 só será publicada em abril, mas a previsão do USDA é que permaneça o mesmo percentual.
Na França, desde 2014, os biocombustíveis avançados possuem um peso maior no cumprimento das metas. A quantidade de combustíveis celulósicos que pode usufruir desse benefício, entretanto, foi limitada para favorecer os renováveis produzidos no país. Segundo o USDA, o objetivo é evitar um aumento nas importações de biocombustíveis avançados em detrimentos dos convencionais.
A vizinha Itália foi o primeiro país a exigir o uso de biocombustíveis avançados. Em 2014, um decreto dizia que a gasolina e o diesel precisavam ter ao menos 1,2% de biocombustível em 2018 e 2019. Para os dois anos posteriores, o percentual aumentaria para 1,6% e, na sequência, para 2% a partir de 2022. No final do ano passado, o mandato foi reduzido para os anos de 2018 a 2020, mas mantido em relação a 2021 e 2022.
Já na Hungria, vale a regra geral de que 10% dos combustíveis de transporte precisam vir de fontes renováveis até 2020. Também foi estipulado que pelo menos 56,8% das fontes renováveis de energia usadas no setor devem ser etanol e pelo menos 37,8% devem ser biodiesel.
Em Portugal, uma lei de 2017 estabeleceu um mandato de 9% com meta específica de etanol de 2,5%, porém essa obrigatoriedade foi posteriormente retirada e a meta total foi revisada para baixo, 7,5%. Contudo, a meta para 2018 volta a ser 9%, passando para 10% em 2019 e 2020.
Na Eslováquia também houve alteração em uma lei de 2009. O percentual de mistura para os biocombustíveis de segunda geração foi atualizado e foram incluídas metas para o período de 2020 a 2030, com a mistura máxima chegando a 8,2%. Ao mesmo tempo, também foram retirados mandatos específicos por tipo de biocombustível.
Na Espanha, os mandatos de consumo tinham uma tendência de crescimento até 2013, quando um decreto fez revisões para baixo nas metas e diminuiu o mercado de biocombustíveis. As metas específicas de etanol e biodiesel foram retiradas e apenas a proposta para 2019 – 7% – é superior ao mandato original, estabelecido em 2012. Para 2020, a meta é de 8,5%.
Na Suécia, a política de biocombustíveis é baseada em isenções fiscais e, com isso, o país conseguiu realizar a mistura de 10% de biocombustíveis no setor de transportes. Entretanto, em 2016, o governo impôs tributos sobre o E85 e, com isso, o USDA espera que as vendas de gasolina cresçam.
Por sua vez, no Reino Unido, uma nova lei de abril de 2018 tem o objetivo de dobrar o uso de combustíveis renováveis no setor de transporte nos próximos 15 anos. Já na Irlanda, há um projeto governamental a fim de aumentar o mandato total da mistura para 10% a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
Gabrielle Rumor Koster – NovaCana
