O país perde, a cada ano, R$ 1,3 bilhão em impostos não recolhidos na venda do etanol. Desse total, R$ 900 milhões deixam de entrar nos cofres dos estados e R$ 400 milhões não chegam ao caixa da União. O motivo é a atuação indiscriminada de distribuidoras de etanol que fazem todo trajeto de compra do combustível, da usina até o posto, sem pagar tributos. São as chamadas empresas "barriga de aluguel", em geral criadas em nome de laranjas, que não têm estrutura comercial e atuam por meio de corretores autônomos.
Não recolher impostos é o business plan destas empresas. O principal esquema consiste na venda de etanol para outras distribuidoras, com emissão de nota fiscal, mas sem o recolhimento de impostos. Quando a fiscalização atua sobre uma "barriga de aluguel", a empresa é fechada e o negócio transferido para uma nova distribuidora. Existem hoje, no Brasil, 230 companhias autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) a atuar na distribuição de combustíveis - 160 operando e 70 esperando para entrar em ação.
"As 'barrigas de aluguel' são especializadas em etanol. A operação é tão bem feita que a empresa é montada e, com um bom contador e um advogado, consegue atender aos requisitos da ANP, mesmo sem estrutura comercial ou tancagem para combustíveis", comenta o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz.
Hoje, a maior parte da evasão se dá sobre o PIS/Cofins, que garante aos fraudadores uma vantagem de R$ 0,07 por litro sobre as companhias que recolhem seus impostos. Mas há também operações relacionadas ao ICMS, que pode ampliar a vantagem em mais R$ 0,20 por litro.
É preciso pelo menos um ano de atuação para que a evasão fiscal seja percebida pelas Fazendas federal e estaduais. Em geral, as empresas "barriga de aluguel" não sobrevivem mais de três ou quatro anos. São Paulo, Paraná, Goiás, Mato Grosso, onde se concentram as usinas produtoras de etanol, além de Minas Gerais, são os estados onde a figura da empresa "barriga de aluguel" tem maior atuação. É justamente nestes estados que são praticados os menores preços de etanol do país. Segundo pesquisa semanal da ANP, em torno de R$ 2 por litro, em média.
A pesquisa da ANP realizada no início de maio detectou etanol a R$ 1,51 por litro em postos do Mato Grosso, valor apenas R$ 0,04 superior à cotação média do combustível nas usinas do estado, segundo levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da USP (Cepea). De acorco com os revendedores, o valor é insuficiente para garantir os custos e margens de lucro da cadeia.
Mato Grosso é apontado como o paraíso das "barrigas de aluguel", por ter um sistema de coleta de ICMS baseado na estimativa de vendas. O sindicato dos donos de postos do estado calcula que a evasão gere perdas de R$ 150 milhões por ano no estado. "Em postos que compram de distribuidoras clandestinas, a vantagem de preços chega a R$ 0,05 por litro. Isso equivale a 50% do lucro do posto", ressalta o presidente da instituição, Aldo Locatelli.
A Secretaria de Fazenda do estado informou que não recebeu qualquer denúncia de evasão de impostos e que o sistema de cobrança do ICMS, chamado estimativa segmentada, incentiva a economia ao se basear na produção do ano anterior, isentando de impostos o acréscimo de produção.
Desoneração de PIS/Cofins reduz margem para fraudes
A entrada em vigor da desoneração do etanol, no dia 1º de maio, foi comemorada pelo setor como um passo no sentido de reduzir a margem para fraudes nas vendas do combustível. O governo isentou o setor da cobrança de PIS/Cofins, justamente o imposto que está no centro do esquema das distribuidoras "barriga de aluguel".
"O anúncio feito pelo ministro Guido Mantega possibilita, de imediato, reduzir o preço do etanol e tira imposto da mão das distribuidoras sonegadoras, eliminando parte do espaço para a atuação irregular", comentou o presidente do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes, Alísio Vaz.
A preocupação do setor, agora, é com a migração do foco para a evasão de ICMS, que garante maior margem de ganho para os sonegadores. Desde a abertura do mercado, em 1998, o segmento de distribuição de combustíveis convive com uma série de problemas, da adulteração de produtos a sofisticados esquemas de evasão fiscal, que prejudicam o ambiente de concorrência.
"No final dos anos 90, houve uma verdadeira confusão, com empresas crescendo da noite para o dia e movimentando milhões de litros sem pagar impostos. Essa vantagem de R$ 0,15, R$ 0,30 no combustível faz diferença para o consumidor", recorda Vaz.
Uma série de mudanças na tributação, concentrando o recolhimento de impostos nas refinarias da Petrobras, ajudou a minimizar as fraudes nas vendas de gasolina e óleo diesel.
Mas, se a mudança deu certo para os derivados de petróleo, o mesmo não aconteceu com o mercado de etanol, no qual a farra iniciada 15 anos atrás permanece. Ele destaca que, no caso do biocombustível, o fato de existirem mais de 400 usinas produtoras é um fator complicador.
"As usinas vendem para as distribuidoras e elas ficam com a responsabilidade de pagar o seu próprio imposto e o imposto do posto. Isso garante a existência de uma quantidade de distribuidoras especializadas no processo de comprar nas usinas, vender para os postos e não recolher os impostos", explica o presidente do Sindicom.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) trabalha atualmente em mudanças na regulamentação do segmento, com o objetivo de impor maiores restrições à abertura de novas distribuidoras. A nova portaria, que está em audiência pública durante o mês de maio, prevê mudanças que vão do aumento do capital social mínimo a exigências de tancagem mais específica, com fluxo logístico e um plano de negócios a ser atendido por essas empresas.
O mercado brasileiro de combustíveis vem experimentando crescimento acelerado nos últimos anos, impulsionado pelas vendas recordes de veículos e pelo aumento do poder aquisitivo da população. No ano passado, a alta nas vendas foi de 6,3%, para um volume de quase 120 bilhões de litros.
Erica Ribeiro e Nicola Pamplona