Pacote do governo para conter alta dos combustíveis inclui subsídios e isenções

Após semanas de discussão, o governo federal anunciou nesta segunda-feira, 6, um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. As ações incluem uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O conjunto de iniciativas prevê subsídios para diesel e gás de cozinha, além da redução de impostos e apoio ao setor aéreo. A expectativa é aliviar os custos para consumidores e setores produtivos, além de garantir o abastecimento no país.

Entre as principais medidas está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União e estados. O benefício será válido inicialmente por dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões. Anteriormente, o Ministério da Fazenda tinha informado que esse subsídio custaria R$ 3 bilhões.

Também foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais. Em ambos os casos, empresas deverão repassar a redução ao consumidor.

Além disso, o governo vai zerar os impostos federais sobre o biodiesel, que compõe parte do diesel vendido nos postos, e o querosene de aviação.

Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. A medida busca equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.

Outras fontes

Posteriormente, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, também informou outras fontes de receita que compensarão o custo das medidas.

São elas: o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo anunciada em março; o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas que vendem petróleo; e a elevação das receitas de leilão de petróleo, que subiram após o início da guerra.

Em relação à compensação pela isenção do querosene de aviação e do biodiesel, Durigan anunciou a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros. Segundo ele, essa medida gerará R$ 1,2 bilhão na arrecadação extra para o governo em 2026.

A alíquota sobre cigarros subirá de 2,25% para 3,5%. Com isso, o preço mínimo da carteira deve passar de R$ 6,50 para R$ 7,50.

Setor aéreo

O pacote também prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.

Outra medida é a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, além do adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os subsídios e as isenções serão compensados pelo aumento das receitas de royalties de petróleo, estimado em R$ 10 bilhões.

No mês passado, a equipe econômica aumentou em R$ 16,7 bilhões a estimativa de arrecadação com royalties de petróleo para 2026. A projeção foi impulsionada pela alta de cerca de 40% no preço internacional do petróleo desde o início do conflito.

Durigan explicou também que entram na conta a alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo, instituída em março, o aumento da arrecadação dos tributos ligados aos lucros das empresas vendedoras de combustível e a elevação das receitas com leilões de petróleo da camada pré-sal.

Punições

O governo também anunciou o reforço na fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para evitar aumentos abusivos de preços em situações de crise, como conflitos geopolíticos e calamidades públicas.

O projeto de lei a ser enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional prevê pena de dois a cinco anos de prisão para esse tipo de prática.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não apenas as empresas, mas as pessoas físicas que infringirem a Lei da Economia Popular serão punidas, inclusive os sócios dos estabelecimentos.

Além disso, a MP passa a permitir a interdição de postos de combustíveis que aumentarem os preços de forma abusiva. Até agora, os estabelecimentos eram apenas multados.

Segundo Silveira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passará a ser obrigatoriamente informado de suspeitas de violação da ordem econômica.

As multas, informou o ministro, serão agravadas conforme o ganho inadequado e a usura do agente econômico.

Oscilações

A MP também traz uma previsão para que os agentes econômicos que recebam as subvenções adotem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços.

Segundo o Executivo, o pacote busca reduzir os efeitos da crise internacional sobre os preços internos e manter o Brasil menos exposto às oscilações do mercado global de energia.

Meta fiscal

Segundo o governo, o conjunto de ações busca equilibrar as contas públicas enquanto reduz o impacto da alta dos combustíveis sobre a economia e o consumidor.

Para este ano, o governo prevê pequeno superávit primário de R$ 3,5 bilhões, excluindo os precatórios e alguns gastos fora do arcabouço fiscal, como defesa, saúde e educação. Ao incluir essas despesas, a previsão passa para déficit primário de R$ 59,8 bilhões.

O resultado primário representa o déficit ou superávit das contas do governo sem os juros da dívida pública.

Durigan assegurou que a elevação do imposto sobre o cigarro, o imposto de exportação sobre petróleo e os aumentos de arrecadação decorrente da maior cotação do barril conseguirão compensar integralmente as medidas para segurar a alta dos combustíveis.

“Quando a gente faz um crédito extraordinário, por não estar previsto em razão da guerra, ele ultrapassa o limite previsto para o Orçamento deste ano, mas ele não exclui o cumprimento da meta de resultado primário. O que a gente gastar a mais para a proteção da população está necessariamente casado com o aumento de arrecadação”, justificou o ministro da Fazenda.

Wellton Máximo
Com edição NovaCana