Marco regulatório estabeleceu mecanismos que favorecem a economia brasileira, intensificam a transição energética e melhoram o meio ambiente e a qualidade de vida dos brasileiros
O Brasil estabeleceu um importante marco regulatório que redefiniu a história de seu desenvolvimento sustentável e criou segurança jurídica para destravar investimentos da transição energética.
A Lei do Combustível do Futuro (nº 14.993/2024) celebra neste dia 8 de outubro dois anos de sua sanção. Nesse período, ela se configurou como um dos marcos mais importantes da política energética e industrial no Brasil ao definir uma diretriz mais ampla e integrada para a descarbonização do transporte e ampliar a participação dos combustíveis renováveis na matriz energética nacional.
A legislação foi criada para promover a mobilidade sustentável de baixo carbono. Ela manteve as políticas públicas vigentes dos biocombustíveis atuais e criou a oportunidade de se introduzir na matriz energética nacional os novos biocombustíveis.
Além disso, integrou programas já existentes, como a Política Nacional de Biocombustíveis do Brasil (RenovaBio), o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) e o Proconve (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores).
Entre seus avanços estão a criação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que estabelece metas gradativas para o uso de SAF (combustível sustentável de aviação); a instituição do Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV); a criação do programa de incentivo ao biometano, ampliando a descarbonização do setor de gás natural; e a regulamentação de atividades ligadas à captura e armazenamento de carbono (CCS) e aos combustíveis sintéticos.
Com suas várias faces, o Combustível do Futuro estabeleceu mecanismos que favorecem a economia brasileira, intensificam a transição energética, ao mesmo tempo que melhoram o meio ambiente e a qualidade de vida dos brasileiros.
No caso do biodiesel, em 18 anos de mandato, a mistura foi de 2% a 15% e a produção cresceu oito vezes, com novo recorde em 2025. O setor tem uma capacidade autorizada de 16 bilhões de litros, sendo 39% ociosa, é o maior comprador do óleo de soja e quadruplicou em volume o PIB do segmento em 15 anos. Já somos 60 usinas distribuídas em 14 estados brasileiros, sendo que 57 têm o Selo Biocombustível Social.
Elas compram da agricultura familiar, que oferece assistência técnica como um dos maiores programas de transferência de renda do país. As usinas compram 55% do óleo de soja produzido no Brasil, e o esmagamento, que tira o óleo, devolve o farelo à ração animal, barateando a produção de alimento. Há uma forte expectativa de ampliação da mistura para 16% (B16), dependente de um programa de testes de validação promovido pelo governo federal.
Depois de dois anos, a nova lei segue confirmando seu potencial de consolidar o Brasil em uma potência de produção de bioenergia, de agroenergia e de biocombustível. A nova gestão federal a ser eleita, assim como o Legislativo, deve fortalecer o Combustível do Futuro, avançando em sua regulamentação, que permita que o setor produtivo confirme os investimentos planejados.
Na esteira da previsibilidade regulatória estabelecida no Combustível do Futuro está uma reflexão muito importante sobre o papel da transição e da segurança energética e alimentar para o desenvolvimento econômico e sustentável do Brasil – principalmente em tempos de conflitos globais que colocam em risco o abastecimento de combustíveis fósseis no país.
Ao definir metas de longo prazo para etanol, biodiesel, SAF, diesel verde e biometano, a legislação reduziu incertezas e abriu caminho para novos projetos industriais e agrícolas, integrando a cadeia produtiva, promovendo a economia circular, com reaproveitamento de resíduos como matérias-primas para produção de energia limpa.
O Combustível do Futuro aproveita todo esse potencial do Brasil e reforça a posição do país como líder mundial em soluções de descarbonização para os vários modais de transporte e dos setores industriais. Que ele siga fortalecendo o desenvolvimento do país.
* Francisco Turra é presidente dos conselhos de administração da Aprobio e consultivo da ABPA; também é ex-ministro da Agricultura
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