Em ofensiva contra Renuka, bancos pedem apreensão judicial de cana, açúcar e etanol

Dois bancos que emprestaram dinheiro para a Renuka do Brasil iniciaram uma batalha judicial para garantir o pagamento de dívidas já vencidas estimadas em R$ 40,8 milhões, conforme apurou o jornal Valor Econômico em notícia publicada hoje (1º).

Os bancos Bradesco e Itaú entraram na Justiça com pedido de arresto de açúcar, etanol e dos canaviais dados como garantia de empréstimos. A medida concedida pela 19ª vara cível de São Paulo tem caráter preventivo e consiste na apreensão dos bens da Renuka, para garantir a futura cobrança da dívida.

O Bradesco é credor de R$ 23,39 milhões, enquanto o banco Itaú possui R$ 17,41 milhões a receber, ambos valores foram emitidos através cédulas de crédito bancário (CCB), que venceram em 23 de janeiro, dois anos após a Renuka contrair os empréstimos.

A empresa, que estava com os executivos reunidos nesta manhã, foi procurada pelo portal novaCana.com mas não respondeu até o momento. Ao Valor ela se limitou a comentar que as informações sobre a ação de arresto são públicas.

A Renuka do Brasil encerrou a safra 2014/15 com um prejuízo de R$ 748 milhões, tendo processado 7,8 milhões de toneladas de cana em suas duas usinas no interior de São Paulo. A dívida bancária somava R$ 1,74 bilhão ao final do exercício.

O juiz Luiz Fernando Silva Oliveira, concedeu o arresto em 27 de agosto, após considerar, entre outros argumentos, que a controladora indiana Shree Renuka Sugars e seus acionistas estariam esvaziando financeiramente a subsidiária brasileira. Os bancos alegam que a Renuka do Brasil está “direcionando exportação de produtos para suas próprias acionistas, em condições inferiores às de mercado”.

Segundo informam os bancos credores, desde o vencimento dos empréstimos, a Wilmar International, que detém 27,5% do capital da Shree Renuka, começou a receber da Renuka do Brasil volumes de açúcar considerados atípicos. Por sua vez, a Wilmar “está comercializando o açúcar brasileiro no exterior por preço bem abaixo do praticado no mercado internacional”.

“O aumento de exportações para a Índia coincide exatamente com a inadimplência e a deterioração da situação econômico-financeira da empresa”, sustenta o pedido de arresto. Desde o começo de 2015, quando ocorreu o inadimplemento das duas CCBs, e a situação econômico-financeira da empresa começou a deteriorar-se, as exportações da companhia para a Índia aumentaram de 170 toneladas, em fevereiro de 2015, para 4.500 toneladas, em abril de 2015.

A análise do juiz reforça que “outro fator ainda mais suspeito, é que as exportações de [produtos da] cana-de-açúcar para a Índia são difíceis, em razão das barreiras à entrada do produto naquele país, em razão das políticas econômicas adotadas pela Índia, com incentivos estatais indianos, a fim de fomentar as exportações de cana de açúcar da Índia para outros países”.

O país asiático enfrenta grandes problemas com seus amplos estoques de açúcar, estimados em 10,2 milhões de toneladas, e o governo indiano tem buscado medidas para que o país se livre do excedente doméstico.

Os bancos argumentam ainda que a sucroalcooleira sofre mais de cem ações judiciais por inadimplência, a maioria de execução, “o que indica o agravamento acelerado da situação econômica” da empresa.

A decisão judicial afirma que “essa situação leva a conclusão de que as rés deixaram de pagar suas dívidas para os credores brasileiros e passaram a direcionar suas exportações para a controladora indiana, em condições muito mais vantajosas que as condições normais de mercado, e beneficiando acionistas estrangeiros em prejuízo dos credores brasileiros”.

Segundo o Valor, o último acordo da Renuka com bancos foi realizado em 2014, com um desconto de 50% da dívida para pagamento à vista, que seria feito a partir do acordo com o investidor estratégico. No entanto, o negócio não aconteceu.

Em abril, o mercado aventou a possibilidade da gestora de ativos alternativos canadense Brookfield Asset Management adquirir a Renuka por R$ 1,5 bilhão, mas não há novas informações sobre a negociação.

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