Passada a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP26), o projeto de lei que cria o mercado regulado de carbono brasileiro segue em discussão na Câmara, em regime de urgência, e a expectativa do mercado é que seja votado ainda este ano, seguindo para análise do Senado em 2022.
De autoria do deputado Marcelo Ramos (PL/AM), prevê um sistema de permissão de emissões, ou cap and trade, a exemplo do que acontece na Europa e Califórnia, por exemplo.
O cap and trade é um modelo que consiste em tetos de emissão setoriais, mecanismos de estabilização de preços e a possibilidade de leilões de distribuição gratuita de permissões.
Além disso, deixa para regulamentação posterior a definição das partes obrigadas a esse limite de emissões.
Pela versão mais recente do texto, apresentada pela relatora, deputada Carla Zambelli (PSL/SP), ficam excluídas do regime compulsório as atividades agropecuárias, florestais ou empreendimentos relacionados ao uso alternativo do solo quando desenvolvidas no interior de propriedades rurais.
A exceção são as áreas de propriedade de empresa vinculada à atividade industrial ou à produção de energia (com biomassa, por exemplo) reguladas por este mercado.
Também não será obrigatório para micro e pequenas empresas e para setores regulados por outras políticas de precificação de emissões de gases do efeito estufa, como as distribuidoras de combustíveis, que são obrigadas a compensar suas emissões com a compra de CBios – créditos de descarbonização do RenovaBio.
“Uma discussão que é muito forte e que ficou para uma regulamentação futura é a possibilidade de compensação de emissões dentro do mercado regulado com os CBios”, comenta o sócio da RSA Advogados, Tiago Ricci.
“A análise técnica de integridade ambiental opina pela não compatibilização dos CBios com redução de emissões certificadas. Tem uma questão de integridade ambiental que precisa ser observada. Adicionalidade, mecanismos de se chegar à geração do ativo”, destaca.
Mas não significa que a integração do RenovaBio com o sistema cap and trade não possa acontecer no futuro, diz o advogado. “É uma questão de harmonização técnica que precisa ser desenvolvida para que haja esse encaixe”, completa.
O ex-diretor da ANP e sócio da RSA Advogados, Aurélio Amaral, comenta que a fungibilidade sempre foi um dos grandes objetivos do RenovaBio.
Segundo Amaral, que esteve à frente da ANP na fase de regulamentação do programa, houve uma preocupação da agência de cercá-lo de mecanismos de certificação de forma que ele tivesse credibilidade para permitir essa fungibilidade.
“É uma meta, um desejo, tanto do setor sucroenergético quanto do setor de biodiesel… Mas é um desafio, existem vários elementos técnicos que precisam ser superados”, diz.
Para o especialista, o PL de Marcelo Ramos foi inteligente ao deixar essa questão para uma discussão futura, mas é desejável trazer, na fase de regulamentação, mecanismos que permitam a aproximação do RenovaBio com o mercado de carbono.
Mercado de carbono, economia verde e transição energética são temas que devem entrar na agenda dos presidenciáveis no ano que vem, defende o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP).
Com a proximidade do ano eleitoral, frentes como a da Economia Verde e do Setor Sucroenergético (presididas pelo parlamentar) buscam inserir essas pautas na agenda dos candidatos ao Palácio do Planalto.
“Uma primeira discussão que sobra na questão da transição é: a sustentabilidade custa? A sustentabilidade traz perda de competitividade? Estamos vivendo um momento em que a resposta para isso passa a ser definitivamente não. Porque, ao contrário de uma escolha, é uma questão de sobrevivência”, detalha.
A COP26 engajou grandes potências a assumir compromissos com a sustentabilidade e a transição energética.
Cabe aos presidenciáveis, segundo Arnaldo Jardim, demonstrarem qual seu grau de comprometimento com políticas públicas voltadas para uma energia mais limpa e eficiente.
A Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) iniciou na última quarta-feira, 8, em almoço com o pré-candidato do Podemos, Sérgio Moro, uma série de reuniões com líderes políticos que devem concorrer à Presidência da República no próximo ano.
O objetivo é levar as demandas do setor de energias renováveis e discutir o futuro do setor elétrico nacional, sobretudo em relação à geração distribuída.
“Os próximos anos continuarão desafiadores para nosso segmento, que precisa de uma regulação justa e equilibrada para continuar se desenvolvendo e contribuindo com a expansão da matriz renovável”, comenta o presidente da ABGD, Carlos Evangelista.
Nayara Machado