Não há represamento da tarifa da gasolina e tampouco há um movimento deliberado do governo para segurar preços administrados, afirmou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante reunião conjunta das Comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados. "A gasolina tem sofrido aumento todo ano no Brasil. Não é verdade que os aumentos estão represados", disse.
"Quando você tem desvalorização cambial, é mais difícil estar no padrão internacional [de preços do petróleo], mas temos média de dois reajustes por ano na gasolina", argumentou o ministro. "Quando o câmbio se desvaloriza, precisa correr atrás, mas não se deve fazer [reajuste] a cada turbulência", continuou o ministro, para quem esse "alinhamento tem ocorrido com regularidade".
Em relação à hipótese de um novo reajuste nos preços de combustíveis, Mantega disse que essa é uma decisão da diretoria da Petrobras e do conselho de administração. "Que vai ter [reajuste] em algum momento, com certeza, mas não sei quando, como ou de quanto".
Mantega disse ainda que o governo vem reajustando preços de setores como remédios, loterias e energia, nos quais os reajustes têm chegado a quase 20%. "Onde é que está o represamento de preços?", disse.
Reajuste da gasolina X câmbio
A inflação no Brasil está em trajetória de queda, com arrefecimento dos preços dos alimentos, afirmou Mantega, indicando também que um novo aumento nos preços da gasolina ainda está distante.
Segundo ele, não é recomendado que se façam reajustes no preço da gasolina "correndo atrás do câmbio", que influencia que a paridade com o mercado internacional do petróleo seja atingida.
"Não falo em aumento de preço, não se deve anunciar aumento, deve-se fazer", afirmou Mantega a parlamentares que participam de audiência conjunta na Câmara dos Deputados, acrescentando que a decisão tem efeito no mercado.
"Não é recomendável fazer reajuste intempestivo correndo atrás do câmbio, tem que esperar passar a turbulência, a volatilidade e buscar o alinhamento (com o preço internacional do petróleo)", acrescentou o ministro.
Apagão
Questionado sobre a possibilidade de ocorrer um apagão no Brasil, inclusive durante a realização da Copa do Mundo de futebol, Mantega garantiu: "não há falta de energia elétrica. Falta água. O governo fez pesados investimentos em geração de energia. Além de termelétricas temos as hidrelétricas que entrarão em vigor.
O problema não é falta de energia, foi aumento de preço". O ministro garantiu também que no "próximo ano a energia ficará mais barata, pois haverá oferta de energia nova". Mantega disse que o aumento nas tarifas, se vier, só chegará ao consumidor "em partes".
Ele se mostrou favorável à continuidade da política de desoneração da folha de pagamentos a diversos setores. "Se depender de mim, vamos renovar a desoneração da folha".
Inflação
Em seu depoimento, Mantega defendeu que a inflação no país está perdendo força, e argumentou que nos últimos anos houve "pressões adicionais" nos indicadores.
Questionado sobre a influência do atual cenário do setor elétrico na inflação, o ministro disse que, em 2015, os preços das tarifas vão recuar devido à maior oferta de energia mais barata das concessões de geração que vão vencer. Neste ano, o acionamento das termelétricas elevou os custos do setor e impactou nas tarifas.
E aproveitou para, indiretamente, criticar a situação no Estado de São Paulo, governado pelo PSDB, que vive risco de racionamento de água na Grande São Paulo.
"Não há falta de energia elétrica. Falta água em alguns lugares, mas não energia."
A inflação no Brasil continua elevada, encostando no teto da meta oficial, de 4,5 por cento pelo IPCA com margem de dois pontos percentuais para mais ou menos. Esse cenário persiste mesmo com a atuação do Banco Central que, há um ano, vem elevando a Selic, para o atual patamar de 11 por cento ao ano.
Mantega voltou a dizer que a economia brasileira terá, nos próximos anos, recuperação "gradual" e que a crise internacional está perdendo força, apesar de ainda ver "transição dolorosa" à frente.
Petrobras
Mantega também defendeu que os conselheiros da Petrobras (PETR4.SA: Cotações) tomaram a decisão correta ao aprovar, em 2006, a compra de 50 por cento da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, com base nas informações que tinham naquele momento.
O ministro, que também é presidente do conselho da estatal, argumentou que naquele momento, com o plano de a Petrobras avançar em refino no exterior, não estava no Conselho de Administração da estatal, presidido à época pela então ministra Dilma Rousseff.
Dilma afirmou recentemente que, ao aprovar a compra de 50 por cento da refinaria, não conhecia a cláusula "put", que obrigou posteriormente a estatal a pagar valores muito maiores pela segunda metade da refinaria do que os 360 milhões de dólares desembolsados inicialmente.
O movimento para investigação da aquisição da refinaria, que culminou com a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado, intensificou-se após Dilma ter dito em março que o aval para a compra da refinaria foi dado com base num documento "técnica e juridicamente falho".
Mantega afirmou ainda que, posteriormente, quando ele já integrava o Conselho, e de posse da informação da "cláusula put", foi contrário à compra da segunda metade da refinaria, em um processo que acabou sendo decidido por uma câmara arbitral.
Texto compilado do Valor Econômico e Reuters