Em meio a mudanças nas metas de estocagem e comercialização, ANP compromete transparência

A mistura obrigatória de 27% de etanol anidro à gasolina criou uma demanda nacional para o biocombustível e um problema para os reguladores. Afinal, como garantir que os postos não ficarão desabastecidos caso as usinas optem pela produção de açúcar ou de etanol hidratado?

Para evitar essa dificuldade, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) criou uma regulamentação própria que estabelece metas específicas a serem cumpridas pelos produtores e pelas distribuidoras.

A Resolução ANP nº 67/2011, no entanto, gera atritos na atual relação de produtores de biocombustíveis e distribuidoras com a ANP – tanto que a agência realiza pequenas alterações e reuniões com o setor sobre o tema desde 2013. Em 2017, a ANP chegou até mesmo a lançar a proposta de uma nova resolução.

Embora o texto siga em vigor, a ANP parece ter ‘afrouxado as regras’, especialmente em relação às metas de estoque das usinas, uma vez que os dados sequer foram divulgados corretamente.

Em maio deste ano, quando a ANP publicou informações sobre o cumprimento das metas de contratação de anidro em 2018, o novaCana encontrou algumas discrepâncias em relação aos dados e entrou em contato com a assessoria da agência.

A resposta definitiva da área técnica, após 24 dias, foi: "A ANP está revendo os dados, que foram retirados do site. A previsão é que os dados revisados sejam republicados nos próximos dias". Mais de um mês depois, as informações ainda não foram reapresentadas.

Os números, que devem ser divulgados anualmente, referem-se ao número de usinas com metas determinadas, a taxa de cumprimento e o estoque total de anidro em janeiro e março.

Estas informações devem ser disponibilizadas pois asseguram a transparência da atuação da ANP e comunicam ao mercado se as usinas estão cumprindo as metas impostas e se a legislação atual resguarda todas as necessidades do consumo de etanol anidro no país.

Usinas não atingiam metas

Além das informações não estarem sendo corretamente disponibilizadas, a situação das usinas já não era confortável há um ano, quando mais de um terço delas não cumpriram as metas específicas de manutenção dos estoques em março.

As regras determinam que, com base nos volumes comercializados durante a safra encerrada no ano anterior, as empresas que comercializaram etanol, sejam elas usinas ou cooperativas, passam a ter duas metas de estocagem.

Em janeiro, a ANP verifica a primeira delas: um volume equivalente a 25% do que foi comercializado anteriormente. Neste caso, ficam dispensadas as companhias que firmaram contratos com as distribuidoras de venda de um volume equivalente a, pelo menos, 90% do registrado na safra anterior.

No ano passado, 32 companhias descumpriram a determinação. Além disso, elas ainda apresentaram o menor percentual de estoque relativo à meta já visto desde que a resolução entrou em vigor.

Já em março, todas as companhias precisam ter em estoque um volume de 8%. Segundo números divulgados anteriormente pela ANP, das 153 usinas e cooperativas com meta em 2017, 95 conseguiram cumprir o objetivo e três foram canceladas – assim, outras 55 estavam sujeitas a penalizações por parte da ANP, podendo ser multadas ou até mesmo interditadas.

Mudanças – e discordâncias – a caminho

Em 22 de fevereiro deste ano, a ANP publicou a Resolução nº 719/2018, que altera algumas regras da Resolução nº 67/2011, como a redução da meta de estoque de março, que caiu pela metade: de 8% para 4% do volume contratado no ano anterior. Essa alteração, entretanto, passaria a valer apenas em 2019.

Outra mudança envolve os importadores de combustíveis, que passam a seguir as mesmas regras que os produtores. Contudo, como essas empresas já estavam sujeitas a uma medida regulatória do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), elas já possuíam metas de estoque para 2018 e deveriam estar inclusas nos números pendentes da ANP.

Além disso, uma das regras da Resolução ANP nº 67/2011 determina que os distribuidores têm até 1º de abril de cada ano para apresentar contratos de compra referentes a um volume que seja suficiente para atender a, pelo menos, 90% da demanda de gasolina registrada no ano anterior.

Conforme a nova regra, essa comprovação passaria a funcionar em duas etapas. Na primeira, até 2 de maio de cada ano, devem ser apresentados contratos correspondendo a pelo menos 70% da demanda. Com isso, as distribuidoras teriam até 1º de junho para totalizar o cumprimento da meta.

Apesar deste prazo, parece que as distribuidoras ainda não estão satisfeitas. Durante um evento realizado pela ANP em agosto, a agência trouxe à tona a possibilidade de redução deste volume de 90% para 70%.

O ponto foi defendido pela Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural) e pela Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom). Entre as entidades presentes, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), a Ipiranga e a Raízen não apresentaram objeções.

Entretanto, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), a Copersucar e a Sociedade Corretora de Álcool (SCA) discordaram da redução do percentual de contratação. A ANP, então, se comprometeu a avaliar o tema, inclusive com a elaboração de um estudo técnico, considerando o comportamento do mercado com diferentes níveis de contratação.

A partir das discussões realizadas, também foi proposto que a agência avalie o conceito de grupo econômico na comprovação do estoque obrigatório, a obrigação de estoque para distribuidores que fazem importação direta de etanol anidro e a isenção de metas para pequenas distribuidoras – ponto apresentado pela Brasilcom que enfrentou a discordância da Raízen.

Os debates ocorreram durante um workshop realizado entre os dias 8 e 10 de agosto, em Búzios (RJ), que tratou sobre o cenário atual e as perspectivas para o mercado de combustíveis no Brasil.

novaCana DATA

• Acompanhamento do cumprimento da Resolução ANP nº 67/2011
• Acompanhamento mensal dos estoques de etanol

Gabrielle Rumor Koster – novaCana.com