O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru, no interior paulista, ingressou com ação civil pública contra "descontos indevidos" no salário de empregados ligados ao setor sucroenergético.
Na ação, o MPT cobra indenização, no valor total de R$ 4 milhões, da Cocal Termoelétrica, Cocal Indústria Canaã e Álcool, Marcos Fernando Garms e Outros (prestadora do Grupo Cocal), Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Anexos de Assis (SP) e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Material Plástico, Químico, Farmacêutico e da Fabricação do Álcool de Marília e Região.
Segundo o MPT, as empresas firmaram acordo coletivo com as entidades sindicais "regulamentando" o salário por produção, com a fixação de pontuação e metas a serem cumpridas pelos trabalhadores. "Mas o acordo traz prejuízos aos empregados, pois permite o desconto salarial de faltas justificadas, como aquelas decorrentes do afastamento por acidentes de trabalho ou problemas de saúde", diz o MPT, em comunicado. A ação tramita na 2ª Vara do Trabalho de Assis.
José Roberto Gomes