O Ministério Público (MP) afirmou que a Usina São José Açúcar e Álcool, apontada como responsável pela mortandade de toneladas de peixes do Rio Piracicaba em julho de 2024, continuou a poluir o manancial mesmo após a tragédia ambiental em Piracicaba (SP) e instauração de inquérito que investigou o caso.
A manifestação enviada à Justiça no último dia 6 de julho apontou laudos da Polícia Federal com poluição de efluentes da atividade sucroenergética 58 vezes acima do limite, relatos sobre descartes noturnos dos resíduos da indústria e ordens da direção da empresa para esconder melaço com enxadas.
O G1 entrou em contato da representante legal da usina, mas não obteve retorno até o momento da publicação.
O desastre provocou a morte de 253 mil peixes em um trecho de 70 quilômetros, atingindo a Área de Proteção Ambiental Permanente do Tanquã, conhecida como “minipantanal” paulista, em Piracicaba (SP).
Os elementos comprobatórios integram as evidências listadas pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema). O promotor Ivan Carneiro Castanheiro ressaltou na manifestação que o Juízo teve conhecimento de provas robustas produzidas depois do inquérito civil, instaurado após o despejo direto de resíduos agroindustriais no Rio Piracicaba.
Laudos da Polícia Federal constataram que amostras coletadas em outubro de 2025 na usina apresentavam Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) de 3.534 mg/L, valor 58 vezes superior ao limite legal.
Os peritos apontaram que a concentração é típica de efluentes da atividade sucroenergética (açúcar e melaço). Além disso, detectaram que o fluxo de descarte se reduziu abruptamente logo após a coleta, indicando um lançamento controlado e intermitente, e não um evento acidental ou pluvial.
Os laudos também confirmaram a existência de interligações, tubulações subterrâneas e válvulas conectando os tanques de decantação da usina diretamente ao Ribeirão Tijuco Preto, comprovando os meios de propagação dos contaminantes.
Por fim, o Ministério Público ressaltou na manifestação que o Juízo teve conhecimento de provas robustas produzidas depois do Inquérito Civil instaurado. Esses indícios, demonstrados por relatos de ex-funcionários da usina e por laudos técnicos periciais, foram incorporados ao processo.
A Usina São José Açúcar e Álcool recusou integralmente o acordo previsto pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP).
Entre os compromissos indicados na minuta do TAC, era previsto que a usina indenizasse os pescadores da região do Tanquã com salários e pagamentos de R$ 10 mil por danos morais, repovoasse o manancial, realizasse obras e ações sociais compensatórias, além de monitoramento ambiental contínuo da área atingida.
A usina rejeitou toda a base da proposta, incluindo as multas, adequações e as indenizações aos pescadores e ao fundo ambiental e preferiu exercer o direito de defesa pelas vias judiciais.
O dano ambiental gerou uma multa de R$ 18 milhões, que nunca foi paga, à Usina São José. Na época, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) apontou o local como a origem da poluição que gerou as mortes dos animais.
A multa de R$ 18 milhões foi atualizada para R$ 21,9 milhões, mas a usina se recusou a assinar o TAC e entrou com ação contra a Cetesb para reduzir em 98% a aplicação das sanções, o que representaria cerca de R$ 353,6 mil.
O MP, por sua vez, ingressou na ação judicial para defender a aplicação da multa atualizada em R$ 21,9 milhões.
Em nota, a Usina São José disse que “a decisão de não celebrar o TAC neste momento não representa resistência ao diálogo nem à apuração dos fatos”.
Após a recusa do TAC, a reunião entre MP, Cetesb e representantes dos pescadores, que estava prevista para o dia 7 de julho foi cancelada, segundo o promotor Ivan Carneiro.
“Eu lamento que a usina não tenha aceitado o acordo. Perdemos um bom tempo ajustando os termos do TAC e, agora, eles responderam negativamente”, disse o promotor.
Em outubro de 2025, uma primeira versão da minuta do TAC tinha sido redigida após reunião com membros da Usina São José, Ministério Público, municípios envolvidos, Cetesb e pescadores afetados.
Após oficializada a primeira minuta do TAC, a usina teve prazo de 30 dias para aceitar teor de cada uma das propostas e/ou contrapostas.
De acordo com os documentos oficiais do Ministério Público, os pontos centrais de discordância da Usina São José foram os seguintes:
Em julho de 2025, a Usina São José chegou a retomar as operações em Rio das Pedras (SP) após recuperar a licença de funcionamento. Após a multa de R$ 18 milhões, a companhia entrou com recurso e teve pedidos negados.
Consultada pelo G1 em julho de 2026, a Cetesb afirmou que as tratativas para celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) seguiam em andamento entre as partes envolvidas.
“A mais recente vistoria realizada pela companhia constatou que o estabelecimento permanece com as atividades paralisadas. Paralelamente, a multa aplicada pela Cetesb segue em processo judicial de execução fiscal”, completou em nota em 6 de julho.
A Cetesb informa que indeferiu todos os recursos da Usina São José em relação à multa de R$ 18 milhões pelos danos ambientais causados ao Rio Piracicaba. Mas, dois anos após o desastre ambiental matar 235 mil peixes em um santuário de animais no Rio Piracicaba, a multa ainda não foi paga.
Em nota enviada ao G1 na época da mortandade dos peixes, em 2024, a Usina São José reiterou que “as acusações de responsabilidade sobre o incidente de mortandade de peixes ocorrida no dia 8 de julho de 2024 são indevidas e injustas”.
Sobre a recusa do TAC, a usina disse que “reafirma seu compromisso com a preservação ambiental, a sustentabilidade de suas operações e o respeito às comunidades onde atua” e que “seguira à disposição das autoridades, mantendo postura colaborativa”.
Claudia Assencio