O Ministério Público do Paraná entrou com ação civil contra uma usina de cana-de-açúcar e uma empresa que opera a aviação agrícola pela morte de, aproximadamente, um milhão de abelhas.
Segundo a Promotoria de Justiça de Paraíso do Norte, no noroeste do estado, a denúncia criminal contra a usina ocorreu pelo lançamento irregular de agrotóxicos em uma propriedade rural com o uso de um avião pulverizador.
De acordo com o MPPR, a aplicação dos defensivos teria sido feito em desacordo a diversas regras em vigor, entre elas a distância mínima de outras propriedades, o que causou a intoxicação e consequente morte de aproximadamente um milhão de abelhas da espécie Europa. No tota, 20 colmeias foram atingidas.
O piloto da aeronave e a empresa de aviação agrícola firmaram acordo de não persecução penal com o Ministério Público do Paraná para a reparação dos danos ambientais causados. Ao propor a denúncia, após a negativa do proprietário da usina em também celebrar acordo, a Promotoria de Justiça entrou com pedido de condenação pelos crimes previstos na Lei de Agrotóxicos (Lei Federal 7.802/89).
Conforme o MPPR, com a celebração do acordo de não persecução penal, os proprietários da empresa de aviação agrícola responsável pelo lançamento indevido se comprometeram a pagar R$ 60 mil a título de reparação ao proprietário das colmeias atingidas e R$ 10 mil a ser revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Paraíso do Norte. Já o piloto da aeronave pagará quatro salários mínimos (R$ 5.280), quantia também a ser destinada ao mesmo Fundo.
As investigações sobre o caso, conduzidas pela Promotoria de Justiça com a colaboração do Núcleo de Campo Mourão do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), tiveram início após representação recebida pelo aplicativo Pólen App. A ferramenta utilizada pelo MPPR foi desenvolvida a partir de parceria firmada com a Universidade Estadual de Maringá, sendo voltada à proteção de abelhas e à prevenção da mortandade desses insetos.