A nova apuração decorre de desdobramentos de um inquérito civil que investigou a atuação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT)
As promotorias de justiça cíveis de defesa do meio ambiente natural de Cuiabá (MT) apuram a regularidade dos Planos de Suprimento Sustentável (PSS), das licenças ambientais e da origem da biomassa utilizada por 15 grandes empreendimentos instalados no estado. A medida foi determinada pelo promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel nesta quarta-feira, 12.
A nova apuração decorre de desdobramentos de um inquérito civil que investigou a atuação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) na análise e aprovação de PSS e na emissão de licenças ambientais para grandes consumidores de matéria-prima florestal.
Embora o inquérito civil tenha sido concluído, a promotoria identificou a necessidade de aprofundar a análise de empreendimentos potencialmente enquadrados como grandes consumidores de biomassa.
A partir de agora, cada empresa será alvo de uma Notícia de Fato, permitindo uma avaliação individualizada sobre a regularidade dos respectivos planos, licenças e fontes de abastecimento. As apurações terão como foco a verificação da origem da biomassa utilizada e da eventual utilização de matéria-prima proveniente da supressão de vegetação nativa.
As empresas que terão procedimentos instaurados são (em ordem alfabética):
- ADM do Brasil (Ipiranga do Norte)
- Alvorada Bioenergia
- Amaggi Exportação e Importação (Ipiranga do Norte)
- Bunge Alimentos (Diamantino)
- Caramuru Alimentos
- Cofco International Brasil
- Evermat
- Fermap Indústria de Álcool
- FS Agrisolutions Indústria e Biocombustíveis
- Inpasa Agroindustrial
- JBS (Diamantino)
- Louis Dreyfus Company Brasil
- Root Brasil Agronegócios
- Usimat Destilaria de Álcool
- Votorantim Cimentos (Cuiabá)
Conforme o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, o aprofundamento das investigações é importante para ampliar o controle sobre a cadeia de suprimento de biomassa e verificar se os empreendimentos estão adotando fontes compatíveis com os critérios de sustentabilidade previstos na legislação ambiental.
Audiência pública
O abastecimento sustentável de biomassa foi discutido em audiência pública promovida pelo MPMT em abril deste ano para debater o uso de vegetação nativa nos planos de suprimento sustentável de grandes consumidores de matéria-prima florestal.
Na ocasião, representantes do poder público, do setor produtivo e da sociedade civil discutiram os desafios de conciliar desenvolvimento econômico, segurança energética e preservação ambiental.
