A oposição usa a Medida Provisória que retoma parte dos tributos sobre a gasolina e o etanol para criticar o governo Lula, apontando seu impacto no bolso dos consumidores e o “intervencionismo” na Petrobras, movimento que mobilizou inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, que comentou o assunto direto de seu autoexílio nos Estados Unidos.
A base aliada, por outro lado, organiza-se para enfrentar o teste de fogo quando a medida, com um aumento de combustíveis que se projeta como impopular, for para votação. Não há uma conta exata de quantos votos o governo tem garantidos no Congresso.
Levando-se em conta independentes e aqueles que podem votar com o governo por outros motivos, Lula tem uma média segura para aprovar projetos de lei na Câmara, mas precisa se esforçar para alcançar quórum superior a 308 votos. No Senado, a maioria do governo foi evidenciada na eleição do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por 49 votos, ainda que o resultado tenha sido menor do que o esperado.
“O melhor é que fosse pautada rápido para derrubar essa excrescência intervencionista”, defendeu o senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro na Casa. Uma votação acelerada poderia implicar em menos tempo de negociação para o governo.
“Tem como pautar para derrubar rápido isso, antes que o estrago seja maior, mas depende de iniciativas do Lira e Pacheco”, afirmou, ponderando que a data de votação da MP passa pelo crivo dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado.
Lira e Pacheco patrocinaram, no ano passado, o projeto que reduzia impostos estaduais incidentes sobre os combustíveis e pressionaram o executivo por medidas nos tributos federais para combater a alta. Os dois ainda não se manifestaram publicamente sobre a recente decisão do governo atual.
O pacote que segurou o preço dos combustíveis, aprovado em pleno período pré-eleitoral, fez parte do esforço de reeleição de Bolsonaro e expirou em 31 de janeiro, deixando a questão para a resolução do sucessor.
Segundo Portinho, o estabelecimento do imposto de exportação incidente sobre as exportações de óleo bruto em uma alíquota de 9,2% cria insegurança a novos investimentos. A tributação com duração inicial de quatro meses foi proposta pela Fazenda para compensar a retomada reduzida dos impostos da gasolina e etanol.
“Inclusive, em outras áreas, cria o receio de que também outros setores sejam onerados. Barbeiragem”, acrescentou.
O líder do União no Senado e do Bloco Parlamentar Democracia, Efraim Filho (PB), avalia ainda que as medidas anunciadas pelo governo são “equivocadas” e podem ter impacto direto no dia a dia da população.
“Pensando em arrecadar mais, vai afetar a economia da vida real do cidadão brasileiro. Consequência dessa decisão: afeta o preço da gasolina na moto do trabalhador, aumenta o preço da carne no prato da família brasileira, o botijão de gás para quem já está com dificuldade para fazer a feira”, disse. “É a economia da vida real que vai sentir o impacto mais forte”, afirmou.
Publicada nesta quarta-feira, a medida prevê uma reoneração parcial de gasolina e etanol por um prazo de quatro meses, associada a uma taxação das exportações de petróleo pelo mesmo período, em um movimento para recuperar cerca de R$ 29 bilhões de arrecadação neste ano.
Ao anunciar a retomada do PIS/Cofins a R$ 0,47 por litro para a gasolina e R$ 0,02 por litro para o etanol, o ministro Fernando Haddad argumentou que a decisão visa reequilibrar a situação fiscal após decisões “eleitoreiras” do último governo.
Na mesma linha, o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu, avalia que a decisão é “necessária”, “equilibrada” e demonstra não apenas a responsabilidade fiscal do novo governo, como também social e ambiental, já que biocombustíveis tiveram aumento menor da alíquota e empregam numeroso volume de trabalhadores brasileiros.
Dirceu argumentou que o governo Bolsonaro só considerou adotar medidas para reduzir o preço dos combustíveis diante da proximidade das eleições presidenciais e da possibilidade de derrota nas urnas. “Ele nunca teve compromisso em controlar o preço dos combustíveis, a não ser o único momento ali dos três meses da eleição”, acrescentou.
O líder do PT na Casa afastou a possibilidade de uma rejeição da MP no Congresso. Segundo ele, tanto a bancada petista como as de partidos aliados irão apoiar a medida. Para ele, a oposição deve “quebrar a cara” caso tente acelerar a votação ou derrubar a proposta.
“O governo já está com uma base bastante consolidada. Eles (oposição) jamais vão ter maioria agora para derrotar a MP”, avaliou.
Dos Estados Unidos, Bolsonaro, que mantém ativas as redes de comunicação com sua base, fez questão de criticar a MP em vídeo transmitido em seu perfil no Facebook. “Hoje é um dia em que o brasileiro acordou com os combustíveis mais caros. No caso, em especial a gasolina”, disse o ex-presidente enquanto um barbeiro cortava seu cabelo.
Bolsonaro, que deixou o Brasil 48 horas antes da posse de Luiz Inácio Lula da Silva, tem dito que vai voltar ao país para liderar a oposição contra o governo, mas não precisou data.
Maria Carolina Marcello