O Ministério de Minas e Energia (MME) deve analisar as contribuições recebidas em consulta pública e decidir o próximo passo em relação à abertura total do mercado livre de energia nos próximos trinta dias, indicou o secretário-executivo da pasta, Hailton Madureira.
O governo trabalha com uma proposta de medida infralegal para permitir que todos os consumidores escolham o próprio fornecedor de energia, mas o tema também é discutido no Congresso, por meio do Projeto de lei 414/2021.
“Temos que olhar as contribuições. O Ministério sempre achou que é um dilema: quem nasce primeiro, o [PL] 414 ou a abertura de mercado? Acho que isso que todos ficavam esperando. É melhor esperar o 414 para abrir o mercado ou a gente abre o mercado e força a publicação do 414? Acho que teremos uma resposta em 30 dias”, declarou Madureira, durante participação em evento realizado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). “Durante o mês de novembro devemos ter a posição do Ministério sobre o tema”.
Em agosto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu que o PL 414, que determina a abertura gradual do mercado livre a todos os consumidores, seria pautado no plenário da Casa em outubro. No entanto, até o momento, não há sinal firme sobre uma data, mas o governo pretende esperar mais alguns dias para negociar a votação do projeto. A pedido do relator do PL, Fernando Coelho Filho (União-PE), o MME apresentou sugestões ao texto, no sentido de simplificar alguns dos dispositivos.
Parte do setor defende que a aprovação do projeto de lei é importante para endereçar alguns dos pontos que não estão previstos na portaria do MME, como os contratos legados das distribuidoras de energia elétrica e o papel do supridor de última instância, um mecanismo de segurança para atender o consumidor caso a comercializadora contratada não forneça energia elétrica.
Segundo o secretário, o governo deve endereçar ainda nesta semana algumas propostas de “melhorias legislativas”, que também devem englobar as áreas de petróleo e mineração. O Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, já havia sinalizado que o governo pretendia apresentar propostas de aprimoramentos em novos marcos legais a partir de 10 de novembro.
De acordo com Madureira, o governo espera que uma redução na tarifa da energia gerada pela Itaipu Binacional resulte em um alívio nas contas dos consumidores. Recentemente, o ministro afirmou que com aprimoramentos em marcos legais e redução de ineficiências alocativas é possível ter espaço para uma redução de até 10% já a partir do ano que vem.
“O Ministério vem trabalhando para a redução da tarifa de Itaipu, pois o Brasil está pagando, junto com o Paraguai, a dívida. Então, esperamos uma redução na tarifa com uma menor dívida, além de outras medidas como a abertura de consulta pública para o PCS [Procedimento Competitivo Simplificado]”, disse, citando a proposta de rescisão amigável dos contratos das térmicas emergenciais. De acordo com a pasta, a medida evita o pagamento de até R$ 39 bilhões, reduzindo em até 4,5% as tarifas em todo o país pelos próximos três anos.
Marlla Sabino