O Ministério de Minas e Energia (MME) incluiu a produção de etanol no escopo dos projetos prioritários de investimento na área de infraestrutura em energia. Com isso o setor ganha a opção de emissão de debêntures incentivadas, o que confere incentivo fiscal à operação e deve atrair investidores.
Segundo o MME, a possibilidade de emissão de debêntures incentivadas trará importantes benefícios para a atividade do setor sucroenergético. O ministério espera uma maior agilidade na captação de recursos para investimentos, reestruturação de passivos e securitização de recebíveis, entre outras melhoras.
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O MME decidiu fazer alteração por considerar "a importância do setor sucroenergético para o abastecimento dos veículos". Com isso, a pasta busca novos instrumentos que torne a atividade produtiva mais atrativa ao investidor. "A emissão de debêntures incentivadas constitui-se em uma alternativa para reestruturar o passivo das empresas do setor e aumentar a sua capacidade de investimento", diz o MME.
O instrumento oferece isenção total no Imposto de Renda aos investidores estrangeiros e pessoas físicas, com o objetivo de atrair esses dois públicos para o instrumento de dívida no Brasil. A decisão está na portaria 410, publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU).
A emissão de debêntures incentivadas é dada pela Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e regulamentada pelo Decreto nº 7.603, de 9 de novembro de 2011. O novo decreto inclui o inciso com o objetivo de contemplar projetos que visem à produção de etanol tratando-os como atividade elegível para emissão desses títulos de crédito.
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