Ministro da Fazenda e setor discutem a competitividade do etanol

Pleitos de ordem tributária e fiscal, como a taxação à importação de etanol em 17% e a diferenciação tributária entre o etanol e a gasolina, foram alguns dos temas debatidos nesta terça-feira (20/06) durante uma reunião entre representantes da indústria canavieira e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em Brasília.

O encontro, realizado no Palácio do Planalto, foi liderado pelo deputado Sérgio Souza, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Sucroenergético (FPS), que esteve acompanhado por outros congressistas ligados à iniciativa além de executivos de entidades setoriais, entre elas a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e o Fórum Nacional Sucroenergético.

Segundo o diretor Executivo da Unica, Eduardo Leão de Sousa, cuja entidade também foi representada pelo presidente do seu Conselho Deliberativo, Pedro Mizutani, a cadeia produtiva da cana tem mantido um intenso diálogo com o governo em defesa de medidas que assegurem competitividade ao setor, principalmente para o etanol.

“Diversas questões integram nossa agenda de debates com o Legislativo e Executivo. Além da adoção de Programas como o RenovaBio, fundamental para o futuro da indústria de biocombustíveis no Brasil, e que será enviado para aprovação do Congresso nas próximas semanas, existem outras medidas de caráter emergencial dentre elas o PIS/Cofins e a Cide sobre a gasolina, e o imposto de importação, fundamentais para a retomada da competitividade do setor", observa Eduardo Leão.

De acordo com o deputado Sérgio Souza, com o fim da desoneração do PIS/Cofins a partir de 31 de dezembro de 2016, os produtores de cana passaram a ter um custo de R$ 120,00 por metro cúbico de etanol fabricado ante os R$ 48,00 pagos anteriormente. “O etanol passa por dificuldades", reconheceu o parlamentar à Agência Estado.

Diferenciação

Outro instrumento que pode garantir uma concorrência mais leal entre o biocombustível sucroenergético e a gasolina é a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, imposto mais conhecido como Cide, considerado estratégico para manter a competitividade do etanol quando o preço do combustível fóssil baixa em função de oscilações no mercado internacional. Para o segmento canavieiro, o aumento da atual alíquota cobrada sobre cada litro de combustível fóssil de R$ 0,10 para R$ 0,60, traria benefícios econômicos para fornecedores/produtores de cana) e socioambientais, com a redução das emissões de poluentes e menos impacto na saúde pública. Isso sem causar grandes impactos na inflação e para o bolso do consumidor.

Em relação à tarifa de importação do etanol americano, assunto que será definido no próximo dia 04 em reunião na Câmara de Comércio Exterior (Camex), a Frente Parlamentar do Setor Sucroenergético reforçou a proposta de implantar uma taxação de até 17% para a entrada do biocombustível no País. O objetivo é assegurar uma competitividade mais justa ao produtor brasileiro, que conta com uma série de exigências no mercado doméstico, diferentemente do tratamento atualmente dado ao importador de etanol. Pelo lado ambiental, a tarifa se justifica pelo fato do etanol de cana produzido no País ser muito mais sustentável do ponto de vista das emissões de gases de efeito estufa do que qualquer outro importado.