Mesmo com CBios suficientes, meta do RenovaBio está longe de ser atingida

Ao final da segunda quinzena de novembro, o mercado de créditos de descarbonização (CBios), vinculados ao programa RenovaBio registra títulos mais que suficientes para cumprimento da meta de 2024.

No último dia 29, a Bolsa de Valores Brasileira (B3), única entidade registradora do programa, fechou a sessão com 28,49 milhões de créditos em circulação. Considerando os 2,3 milhões de créditos que foram retirados do mercado de forma antecipada e os 18,04 milhões que foram aposentados desde 1º de abril, o montante sobe para 48,83 milhões.

Assim, o número de créditos disponibilizados já supera em 5,3% – ou 2,46 milhões de créditos – a meta anual definida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de 46,37 milhões de CBios.

O volume considera o objetivo inicial definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de 38,78 milhões de papéis, e os 7,59 milhões que não foram entregues em 2023.

Segundo a B3, 1,9 milhão de créditos foram aposentados na segunda quinzena de novembro, volume superior aos 443,84 mil CBios que saíram de circulação no mesmo período do ano passado. Em novembro de 2023, entretanto, o prazo para entrega dos objetivos era março de 2024.

Desde abril até agora, 18,04 milhões de créditos foram aposentados, o que representa apenas 38,9% da meta deste ano.

De acordo com a B3, a mais recente aposentadoria realizada por partes não obrigadas aconteceu em novembro de 2023. Na ocasião, apenas dez títulos foram retirados de circulação.

Entre os 28,49 milhões de créditos disponíveis para compra e venda no final da quinzena, 15,82 milhões, ou 55,5% do total, estavam em posse das distribuidoras.

As usinas certificadas, por sua vez, detinham 44,2% do volume, somando 12,59 milhões de CBios. Já os 71,23 mil restantes (0,3%) estavam com investidores sem metas.

Embora os objetivos do RenovaBio sejam anuais, ajustes dos prazos realizados nos governos Bolsonaro e Lula fizeram com que o programa tivesse apenas nove meses entre a data limite para a comprovação dos objetivos de 2023 e 2024. Com isso, agentes manifestaram o receio de que a geração de crédito poderia não ser suficiente.

Além disso, há incertezas geradas pela inadimplência no programa. Algumas distribuidoras estão procurando defesa jurídica contra suas metas individuais. No final de outubro, a Biopetro, de Ribeirão Preto (SP), obteve uma vitória parcial no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que, na prática, desobriga a empresa de comprar CBios.

Queda nos preços

Neste cenário, o preço médio dos CBios continua em queda. Na segunda quinzena de novembro, os títulos registraram uma retração de 4,2% no valor médio em relação ao início do mês, para R$ 80,67.

O preço também está 9,4% abaixo da média de 2024, de R$ 89,06, além de ser 8,1% inferior à média histórica do programa, de R$ 87,76. Os números foram calculados pelo NovaCana a partir dos dados da B3.

Entre 18 e 29 de novembro, os CBios foram comercializados a preços de R$ 77,95 a R$ 87,50. O menor valor ocorreu no dia 28, enquanto o maior foi registrado no dia 19.

Segundo a B3, foram registradas 2,83 mil negociações na quinzena, movimentando 3,83 milhões de créditos.

“Os números refletem todas as operações de compra e venda envolvidas em um ciclo de negociação. Assim, no caso de intermediações realizadas por corretoras ou outras instituições, primeiro é realizada uma operação de compra das quantidades e, depois, uma operação de venda para o investidor final”, explica a B3.

Geração de CBios

Desde o início de abril até agora, as unidades produtoras emitiram 28,61 milhões de créditos. Especificamente, 2,29 milhões de CBios chegaram ao mercado na segunda quinzena de novembro.

Já ao longo de 2024, as companhias presentes no programa escrituraram 39,03 milhões de CBios, alta de 20,7% ante os 32,34 milhões contabilizados no mesmo período de 2023.

De acordo com a ANP, 325 usinas possuem certificações do RenovaBio aprovadas no momento. Destas, três fabricam biometano e outras 37, biodiesel.

Dentre as 285 usinas de etanol certificadas, 271 utilizam apenas a cana-de-açúcar como matéria-prima; cinco processam cana e milho; oito apenas milho; e uma produz biocombustível de primeira e de segunda geração de forma integrada.

Desde o início do programa, em 2020, até agora, 155,24 milhões de créditos foram emitidos pelas usinas.

Giully Regina – NovaCana