Em 2013, a Usina Coruripe Açúcar e Álcool, com sede em Coruripe (AL) e cinco unidades produtivas – uma em Alagoas e quatro em Minas Gerais, nas cidades de Iturama, Campo Florido, Limeira do Oeste e Carneirinho – anunciou que iria instalar uma usina de etanol e açúcar em Paranaíba, em Mato Grosso do Sul. O plano envolvia investimentos milionários e a geração de centenas de empregos.
O empreendimento, como consta no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, foi favorecido com a redução de 67% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Assim, a usina informou que havia a expectativa da criação de cerca de 350 empregos diretos.
A empresa também relatou que iria injetar no projeto em torno de R$ 360 milhões. Essa seria a contrapartida pela renúncia fiscal.
Entretanto, a companhia não instalou uma unidade no município, embora atue na cidade como arrendatária de áreas para o plantio da cana. O benefício fiscal atravessou três gestões estaduais: André Puccinelli, do MDB (2007-2014); Reinaldo Azambuja, do PSDB (2015-2022); e Eduardo Riedel, do PSDB (2023-atual).
Em 18 de outubro de 2017, uma publicação no Diário Oficial indicava que o benefício fiscal seguiria até 2028, daqui a três anos: “Benefício fiscal, nas operações realizadas com açúcar de sua própria industrialização, equivalente a 67% (sessenta e sete por cento) do saldo devedor do ICMS, que será deduzido do saldo devedor que tenha resultado como efetiva e regularmente devido, até 31 de dezembro de 2028”.
Como escrito no Diário Oficial, “de sua própria industrialização” remete à ideia de que a produção ocorreria em usina própria localizada no estado, em Paranaíba.
No entanto, até o momento, a usina mantém contratos de arrendamentos e toda sua produção sai de Paranaíba e segue para unidades da empresa que funcionam no estado de Minas Gerais. Ou seja, ganha benefício em solo sul-mato-grossense e industrializa seu produto em outro estado.
À época, um representante da Associação de Produtores de Cana de Paranaíba (Canapar) informou à imprensa que a Coruripe plantava, em Paranaíba, em área arrendada, algo em torno de 8 mil hectares de cana e que a estimativa seria a de aumentar o plantio para 10 mil hectares.
O Midiamax tentou ouvir, nas duas últimas semanas, o comando da Canapar para saber se a usina seguia com os arrendamentos e qual seria sua produção. No entanto, não obteve retorno. A direção da entidade respondeu desta forma, por meio de mensagem enviada por e-mail: “Informações será somente com o pessoal da Usina Coruripe mesmo”.
A reportagem acionou também o governo do estado para saber se a renúncia fiscal tem sido mantida e também entrou em contato com a direção da Coruripe, mas não obteve resposta.
O Midiamax conversou também com autoridades de Paranaíba. Eles afirmaram que não poderiam comentar oficialmente porque o benefício fiscal fora ofertado pelo estado e não pelo município. Contudo, confirmaram que a usina em questão arrenda área para lavoura de cana e que a Coruripe não instalou uma indústria no município.
Celso Bejarano