Desafios do mercado de CBios na visão de três especialistas

Os CBios, créditos de descarbonização instituídos pelo RenovaBio, ainda têm uma longa caminhada a percorrer rumo à credibilidade no mercado financeiro. Os papéis são de ordem mais complexa do que ações, debêntures ou títulos convencionais e precificam algo novo: a redução das emissões de carbono no meio ambiente.

A valorização do conceito ambiental, entretanto, ainda está incerta no programa devido a, entre outros fatores, a complexidade do processo de validação da nota das usinas.

Assim, garantir que todos os pontos da cadeia – como a certificação dos produtores, a emissão dos papéis e a compra pelos investidores – estejam alinhados ainda é um tópico amplamente debatido pelo governo, por consultorias e pelo setor financeiro.

O NovaCana Ethanol Conference, que ocorreu em setembro, teve um painel específico para discutir o RenovaBio na bolsa de valores, que inclui tanto o ativo negociado (CBio) quanto, de forma mais abrangente, a visão do mercado em relação aos fundos de investimento verde.

A discussão, contudo, não esteve restrita a um painel específico. Outros palestrantes, ao longo de todo o evento, também desenvolveram suas visões sobre o CBio.

Leia mais:

- A credibilidade dos CBios versus a facilitação das emissões
- Pontos de complexidade do ativo financeiro
- Fluxo dos CBios no sistema financeiro
- Clareza de responsabilidades e os mecanismos para evitar fraudes
- Fatores que devem influenciar o preço dos CBios
- O teto criado pela multa atribuída às distribuidoras

Os CBios, créditos de descarbonização instituídos pelo RenovaBio, ainda têm uma longa caminhada a percorrer rumo à credibilidade no mercado financeiro. Os papéis são de ordem mais complexa do que ações, debêntures ou títulos convencionais e precificam algo novo: a redução das emissões de carbono no meio ambiente.

A valorização do conceito ambiental, entretanto, ainda está incerta no programa devido a, entre outros fatores, a complexidade do processo de validação da nota das usinas.

Assim, garantir que todos os pontos da cadeia – como a certificação dos produtores, a emissão dos papéis e a compra pelos investidores – estejam alinhados ainda é um tópico amplamente debatido pelo governo, por consultorias e pelo setor financeiro.

O NovaCana Ethanol Conference, que ocorreu em setembro, teve um painel específico para discutir o RenovaBio na bolsa de valores, que inclui tanto o ativo negociado (CBio) quanto, de forma mais abrangente, a visão do mercado em relação aos fundos de investimento verde.

A discussão, contudo, não esteve restrita a um painel específico. Outros palestrantes, ao longo de todo o evento, também citaram a importância do CBio e da clareza de regras para que os produtores de biocombustíveis possam emitir os papéis que realmente representem a redução da emissão de carbono, dando segurança ao mercado e gerando movimentação financeira.

O diretor de biocombustível do Ministério de Minas e Energia (MME), Miguel Ivan Lacerda, relembrou que o RenovaBio não é um subsídio direto e, portanto, afrouxar o processo de certificação pode representar um risco ao programa. “Ao tornar as regras hiperflexíveis criaremos a não credibilidade dos CBios. Se o mercado de papéis crescer, a regulamentação será mais abrangente, e não menos. Será cada vez mais difícil certificar. Por isso, existe essa pressão pela eficiência”, opina.

Dessa forma, Lacerda reforça que o melhor caminho é abrir o mercado de CBios para a compra e restringir o acesso para quem emite. “Quem desmata não é elegível a participar do programa porque quem for comprar precisa da credibilidade do produto”, destaca.

De acordo com o gerente de abastecimento e logística da Plural, Altino Marques, as regras de certificação são de “extrema importância” para que haja liquidez do papel e não ocorra inflação do preço por conta de ausência do ativo no mercado.

Essa discussão envolve a credibilidade dos CBios que ainda permanece em análise na ANP. A agência adiou diversas vezes sua decisão e prometeu publicar o resultado da consulta pública sobre o RenovaCalc ainda este mês.

Ativo financeiro complexo

A coordenadora do GT Sustentabilidade da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Luzia Hirata, relata que as discussões sobre a atratividade do CBio para o investidor final e o formato ideal para o ativo envolvem uma definição regulatória bem fundamentada e alguns ajustes no arcabouço legal.

“Temos que dar credibilidade para que a gente não crie um ativo que, depois, não vai pegar”, destaca, sobre os créditos não se tornarem factíveis no mercado financeiro. 

“É muito mais fácil transacionar debêntures, ações ou títulos do governo. Elas já estão no mercado há muito tempo e, como o tema é novo, o viés de sustentabilidade assusta”, Luzia Hirata (Anbima)

Por sua vez, o analista de infraestrutura do MME Paulo Costa destaca a criação de valor para o papel e como esse ponto envolve as posições técnicas do programa: “O investidor é o cidadão que adquire o instrumento financeiro e é ele quem acreditará que o CBio negociado realmente retira uma tonelada de CO2 da natureza”, destaca.

O analista vê nas instituições financeiras a incumbência de conferir maior capilaridade ao processo e repassar aos investidores a visão de “crescente credibilidade” do ativo.

Por outro lado, essas instituições precisam de subsídios para oferecer tais garantias. O Diretor de Relações Institucionais da Federação Brasileira de Banco (Febraban), Mário Sérgio Vasconcelos, relembra que a regulação já existente ainda não detalha como funcionará o mercado de CBios: "[A regulamentação] não diz qual a natureza do CBio, então, em princípio, a gente entende que é um ativo financeiro”.

Ele ainda aponta que o fluxo do CBio no sistema financeiro “está sendo desenhado”. Entre os pontos a serem definidos, o diretor enumera: “Quando ele [CBio] entra no setor e sai dele; o tamanho desse mercado; se o mercado tem duas partes, com produtor e distribuidor; se há a possibilidade de fungibilidade do CBio para outros mercados de carbono; e qual é o alinhamento do RenovaBio com outras políticas de redução de emissões de gases do efeito estufa do país".

Inclusive, segundo Vasconcelos, a fungibilidade do papel – ou seja, a possibilidade dele ser gasto ou consumido – e a compatibilidade dele com outros créditos de descarbonização envolvem equalizar o lastro ambiental. Isso possibilitaria que, ao longo dos anos, os CBios sejam incorporados a outros mercados de carbono.

“Temos que olhar esse negócio como um mercado futuro de carbono. Se restringir [o mercado de CBios] ao produtor, portador de biocombustível e distribuidor, ele será limitado. Se estiver integrado ao desenvolvimento do mercado de carbono brasileiro, e que ele possa ser transacionado por outros setores de atividade econômica, ele pode criar interesse no investidor”, explica.

Clareza nas responsabilidades

Para Luzia, o processo de convencimento dos investidores também está ligado à clareza das responsabilidades entre emissor e distribuidor do biocombustível, de modo que elas deem segurança ao comprador do CBio.

“Do ponto de vista do mercado, esse é um papel que não é comum, pois envolve conceitos ambientais, características que não são negociáveis na bolsa, e isso já traz uma certa resistência”, Luzia Hirata (Anbima)

Tornar a transação confortável para o investidor inclui garantir, por meio da aprovação de uma nota fiscal eletrônica, que o biocombustível produzido de fato foi comprado pelo distribuidor, impedindo fraudes. “Por trás disso existem diversas variáveis que não são necessariamente de responsabilidade do mercado financeiro”, esclarece a profissional, que questiona: “Quais são as nossas responsabilidades, como esse papel tem que chegar para que nos dê as devidas garantias e possamos colocar em um ambiente de comercialização em bolsa?”.

Vasconcelos afirma que as instituições financeiras não têm competência para atestar a veracidade das notas fiscais ou mesmo das notas de eficiência energética. “Vamos precisar criar um mecanismo para que, ao chegar na instituição financeira, o sistema compatibilize as duas documentações”, sugere.

Pensar na possibilidade de fraude e oferecer segurança para quem investe e emite o papel também são preocupações do setor relembradas pelo profissional.

Para efetivar o processo, Luzia Hirata ainda destaca a construção conjunta das bases do CBio no mercado financeiro e do know-how por parte dos agentes de mercado. “Precisamos construir uma negociação, que pode até mesmo ser de balcão [fora da bolsa de valores] entre o produtor e o distribuidor, mas que ganhe volume com o tempo. Com as transações acontecendo com as garantias que o mercado financeiro precisa, elas devem se consolidar e se tornar atrativas na ponta final”, destaca.

Por sua vez, Vasconcelos vê o CBio como uma “oportunidade importante” na precificação do carbono, mas compartilha a mesma preocupação de torná-lo economicamente viável.

“Qualquer decisão de investimento de compra e de financiamento se baseia no preço. Por mais que sejamos entusiastas de um projeto positivo ambientalmente, na área de negócios ele também precisa ser positivo socialmente e financeiramente”, Mário Sérgio Vasconcelos (Febraban)

Ele também relembra que os custos do procedimento de emissão não podem inviabilizar o processo. “Tem que ser simples, barato, direto, eletrônico, confiável e firme para que o mercado caminhe”, garante.

Preço do CBio

Por hora, ninguém se arrisca a estimar preços de CBios, mas já se sabe que diversas variáveis devem influenciar a valoração do ativo.

“Existem muitos fatores que impactam o resultado e o preço dos CBios: o preço do petróleo e do açúcar, a taxa de câmbio, o tributo sobre combustíveis, o mercado automotivo. Esses elementos vão interferir no valor do CBio e no valor do negócio sem que o governo tenha que estabelecer quanto cada fator afeta o seu resultado”, opina a presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Elizabeth Farina.

Ela ainda acrescenta: “Definida a meta de descarbonização e comercialização, o mercado vai fazer o restante sozinho”. A entidade pressionou a ANP para flexibilizar as regras do RenovaCalc, inclusive pedindo para que as usinas possam desmatar por mais tempo sem prejudicar a entrada delas no RenovaBio.

Costa, do MME, corrobora com a visão de regulação autônoma do mercado mas faz a ressalva da importância da credibilidade do ativo. Ele destacou a importância do preço justo do ativo, proporcionado por um mercado com “muitos emissores e muitos compradores”. De acordo com ele, a liquidez viria como consequência da confiabilidade do crédito. “A credibilidade agrega maior volume financeiro, maior quantidade de transações e fungibilidade do mercado de carbono”, acrescenta.

O analista de ações Thiago Duarte, do BTG Pactual, não projetou como o preço do CBio deve se comportar, mas fez as contas para saber quanto deverá custar um CBio para “salvar” o setor sucroenergético. Para ele, os CBios e a variação no preço da gasolina precisarão gerar R$ 23 bilhões de incentivo econômico adicional. O profissional acredita que, da forma como o RenovaBio está posto, o programa deve elevar a participação de mercado do etanol de 40% do Ciclo Otto, como foi registrado no último ano, para 55%. “Em termos de volumetria, falamos no mercado de etanol dobrar nos próximos 10, 12 anos”, projeta.

Ainda de acordo com ele, para que seja possível chegar aos R$ 23 bilhões, seria necessário um aumento de receita para os produtores na ordem de 31%, somando a venda de etanol e de CBios. Ou seja, se o RenovaBio trouxer um adicional de cerca de 46 centavos por litro de etanol vendido, as usinas terão seus problemas resolvidos.

Multa impacta no preço do CBio

A multa para as distribuidoras que não atingirem suas metas individuais de descarbonização também é fator importante na precificação do CBio. Essas companhias deverão arcar com uma penalização de R$ 50 milhões ou 5% do faturamento – o que for mais baixo. Com isso, é criado uma espécie de limite para a precificação dos papéis e, também, surge a preocupação de que distribuidoras mais capitalizadas prefeririam pagar esse valor a comprar os créditos.

“A multa é indutora do processo, mas ela tem um teto que, para os grandes, representa um percentual muito baixo de faturamento e, para os pequenos, um percentual muito alto. Ainda há essa preocupação na formação de preço do CBio”, alerta Vasconcelos, da Febraban.

Além disso, segundo ele, o CBio pode ter “vida curta” quando o distribuidor paga a meta e é o comprador mandatório dos papéis. Ou seja, ele acredita que é preciso analisar se as distribuidoras comprarão apenas o CBio necessário para cumprir a meta ou a mais para criar especulação.

Outra inquietação por parte dos investidores, de acordo com Hirata, é a quantidade disponível de CBios, além do seu preço. A possibilidade – ainda não regulamentada – do ativo expirar em dois anos é outra variável para quem investe. “Há uma série de questões que precisam ser decididas para que, lá na frente, eu tenha a garantia de que terei um volume que possa ser minimamente negociado e atraia a atenção dos investidores”, conclui.

Gabrielle Rumor Koster – NovaCana