O governo de Mato Grosso e o Ministério Público do Estado (MP-MT) assinaram um acordo que posterga a meta de acabar com o uso de vegetação nativa como fonte de energia térmica para grandes indústrias, como nas usinas de etanol de milho do estado.
No primeiro Termo de Compromisso Ambiental (TCA), assinado em 8 de junho, o governador do estado, Otaviano Pivetta, e o MP-MT haviam acordado em encerrar o uso de vegetação nativa por indústrias de uso intensivo em biomassa até 2034, e estabeleceram metas de redução escalonada até lá, limitando o uso de biomassa nativa a 50% a partir de 2030, a 40% em 2031, a 30% em 2032 e a 10% em 2033.
Entretanto, dois dias depois, em 10 de junho, governo e MP-MT aprovaram um aditamento do TCA com mudanças significativas no cronograma. Agora, o fim do uso de biomassa por grandes indústrias está prevista apenas para 2035, com apenas uma meta intermediária de redução da parcela de uso da vegetação nativa para 40% em 2034.
A regra será aplicada às indústrias já instaladas no estado, incluindo as indústrias que foram construídas ou ampliadas e apenas aguardam licença ambiental para operar. Por sua vez, as indústrias que estão sendo construídas do zero ou que estão sendo ampliadas deverão apresentar um plano provando que só utilizarão biomassa de florestas plantadas ou de manejo florestal sustentável.
O termo prevê que a secretaria de meio ambiente de Mato Grosso deverá cobrar das empresas um plano de uso de vegetação nativa e plantada para os próximos dez anos e mecanismos de rastreabilidade nos Planos de Suprimento Sustentável (PSS).
Nesses documentos, as empresas poderão apresentar planos com metas mais favoráveis à redução do uso de biomassa de vegetação nativa se quiserem.
O termo aditado em 10 de junho prevê a possibilidade de que o governo estadual revise as metas para patamares mais restritivos, mas apenas se houver “viabilidade de outra fonte de biomassa ou sobrevenha regulamentação federal aplicável ao manejo florestal sustentável em áreas de Cerrado” e se estudos comprovarem que há áreas aptas para manejo e produção florestal para atender essa demanda.
Camila Souza Ramos