Coordenador-geral de etanol do Departamento de Biocombustíveis (DBio), do Ministério de Minas e Energia (MME), Marlon Arraes Jardim Leal entende a fundo o RenovaBio, programa frequentemente apontado como a solução mais eficiente e menos onerosa para a sociedade na busca pela segurança energética e para contribuição para o compromisso brasileiro no Acordo de Paris.
Ele integra a equipe ministerial na gestão do RenovaBio desde que ele foi apresentado como proposta em dezembro de 2016. O RenovaBio se tornou lei federal em 26 de dezembro de 2017 e entra em vigor no fim de dezembro deste ano.
Caracterizado por ser uma solução de mercado, sem alteração de tributos e com efeitos positivos na arrecadação global de impostos e crescimento econômico, sem subsídios ou qualquer outra forma de oneração das contas públicas, o programa ainda gera dúvidas entre profissionais do setor de biocombustíveis e mesmo entre agentes do mercado.
Em entrevista para o site Energia Que Fala Com Você, Leal tira dúvidas sobre o RenovaBio e deixa claro em que pé está o programa.
Em resumo, o RenovaBio certifica unidades produtoras de biodiesel, etanol, biometano e bioquerosene de aviação para comercializarem créditos de descarbonização, os CBios. A venda será feita por meio da B3 primeiramente para as distribuidoras de combustíveis e, em seguida, para qualquer investidor. Como está atualmente o número de unidades em fase de certificação?
Até o fim do dia 29 de julho havia 13 unidades em processo de consulta pública sobre certificação. Elas cumprem o ritual para obter a nota de eficiência no âmbito do RenovaBio [essas notas definem o número de CBios a serem gerados e são calculadas a partir do ciclo de vida do processo produtivo de cada unidade]. No entanto, mais de 50 unidades produtoras de etanol estão em processo de negociação com firmas inspetoras para dar início ao processo de certificação [o processo é feito por meio de contratos com as firmas].
A consulta pública é a última etapa antes de a unidade obter a nota de eficiência?
A consulta é a última etapa antes do veredito da certificação. É nesse âmbito que eventuais concorrentes e a sociedade podem fiscalizar parâmetros reportados pela firma inspetora e trazer à luz alguma contestação. Esse tipo de transparência dá robustez ao processo de certificação.
As 50 unidades de etanol em processo inicial de certificação representam 14% das estimadas 350 unidades sucroenergéticas em operação em 2019. Não é pouco?
É natural que muitas empresas esperem para se posicionar a respeito da certificação. Muitas devem acreditar ser estratégico esperar pela entrada em vigor do RenovaBio para ver o que pode ocorrer e, assim, se posicionarem. É possível também que unidades esperem pelo barateamento do custo da certificação. Cada gestão de unidade tem sua estratégia comercial. Estamos a menos de cinco meses do início do programa e entendo que o processo segue naturalmente. Conforme cresçam os volumes certificados, haverá condição de se fazer monitoramento mais adequado do programa.
O cronograma de implantação do RenovaBio está dentro do prazo?
Dentro do prazo e dos conformes. Todos os prazos serão respeitados pelo MME. Precisamos é dar comunicação ao RenovaBio.
Uma das ações é o RenovaBio Itinerante, que inclusive será realizado durante a Fenasucro & Agrocana, em Sertãozinho (SP). Por que essa ação é importante para os gestores das unidades produtoras?
O RenovaBio Itinerante é fundamental no processo porque permite a possibilidade de interação entre os técnicos das usinas e os da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O RenovaBio Itinerante dá condição de quem quer ser certificado entender todo o processo, e até mesmo sobre o custo dessa certificação. Por exemplo: não existe como a firma inspetora trazer custo exorbitante uma vez que tudo é esclarecido no RenovaBio Itinerante. Essa ação é da ANP. Mas toda a filosofia no RenovaBio Itinerante conta integralmente com apoio institucional do MME.
Quem participa do RenovaBio Itinerante?
Técnicos da ANP e profissionais gestores da RenovaCalc, a calculadora que formula o ciclo de vida da unidade. No evento da Fenasucro & Agrocana eu também estarei presente.
A comercialização dos CBios será realizada pela B3. Como está essa implantação?
O MME e todo o grupo que trabalha na implementação do RenovaBio negocia com a Bolsa, a B3. Ela está sensibilizada em relação aos prazos. Estamos trabalhando para o cumprimento pleno dos prazos. O que ocorre hoje é o processo de negociação junto ao Banco Central (BC) e a B3.
Há algum risco de atraso na entrada em vigor do RenovaBio?
Como tudo na vida, o programa faz parte de um contexto que contém variáveis que fogem ao controle. Todo o mecanismo do RenovaBio e a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) [que define as metas de descarbonização], integram um ciclo decisório que se retroalimenta e dá continuidade [ao processo de implementação].
Delcy Mac Cruz