Proposta prevê que os preços de venda de derivados de petróleo praticados pela Petrobras deverão levar em conta os custos de produção e refino em moeda nacional
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), negou que o Projeto de Lei 3677, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), faça mudanças na política de preços da Petrobras. De acordo com ele, o texto apenas torna mais transparente a fórmula de cálculo e valor dos combustíveis cobrados pela estatal.
A proposta, entretanto, pode alterar a política atual ao prever que os preços de venda de derivados de petróleo praticados pela Petrobras para as distribuidoras no país deverão levar em conta os custos de produção e refino em moeda nacional acrescidos de markup, que é diferença entre o preço de venda e o preço de custo. O markup, segundo o texto, não pode ultrapassar o porcentual máximo definido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
“(O projeto) não interfere na política de preços. Dá transparência na forma como se calcula a política de preços na Petrobras porque hoje é uma coisa fechada, que nenhum brasileiro tem acesso, os órgãos de controle (não têm acesso). Outros podem ser apensados, que tratam de equalização do que se produz no Brasil com o que se importa, mas aí interfere na política de preços”, disse Lira, que frisou ainda que a prioridade da Câmara neste momento é encontrar uma forma de usar os dividendos distribuídos pela Petrobras a acionistas para subsidiar o preço dos combustíveis.
A proposta também estabelece limites para a exportação do produto. “Tendo em vista a garantia do abastecimento interno, e o papel econômico da Petrobras, só será permitida a exportação do petróleo excedente em relação ao volume necessário para garantir o atendimento da demanda interna do país”, diz trecho do texto.
“O povo tem o direito de saber que produzimos o barril de petróleo 60% mais barato que o preço internacional”, afirmou Lopes, autor do projeto. “Vai demonstrar que o PPI [preço de paridade de importação] é um roubo”, emendou, em referência à atual política de preços de combustíveis da Petrobras, que leva em conta a variação do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.
O Congresso tem feito uma espécie de “levante” contra aumentos de preços e tem o apoio do governo, em um momento em que o efeito da alta da inflação nas chances de reeleição de Jair Bolsonaro (PL) preocupa o comitê de campanha do presidente. Na semana passada, a Câmara aprovou um projeto que estabelece teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações.
