A Justiça Federal do Ceará suspendeu a homologação do megaleilão de energia realizado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março até o julgamento de uma ação sobre o mesmo tema na Justiça Federal do Distrito Federal.
A decisão foi emitida nesta segunda-feira, 8, um dia antes de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmar o resultado da maior parte da contratação. Com o leilão, o governo contratou aproximadamente 19 gigawatts (GW) de potência de usinas termelétricas movidas a gás natural, carvão, óleo e de usinas hidrelétricas.
No dia 21 de maio, a Aneel homologou o resultado das primeiras contratações, confirmando aproximadamente 2 GW. Nesta terça-feira, 9, a agência iria homologar o resultado para as usinas restantes, que serão contratadas a partir de 2027, o que corresponde a cerca de 17 GW.
A ação foi movida pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC). O processo questiona o volume contratado, a concorrência supostamente reduzida, os baixos porcentuais de deságio e a contratação de empreendimentos termelétricos fósseis por 15 anos. O setor industrial alega aumento na tarifa paga pelos consumidores.
“A suspensão temporária para uma melhor análise da questão é algo que se impõe no momento, porque são contratos que podem durar por muito tempo e uma vez implementados os mesmos, caso haja distorções, podem ficar sob o manto da irreversibilidade comprometendo o planejamento correto de investimento futuro em energia limpa e o correto investimento em sistemas de baterias de suporte, por exemplo”, afirmou o juiz Luis Praxedes Vieira da Silva na decisão.
Como o Estadão mostrou, o leilão abriu uma disputa bilionária entre gigantes do setor elétrico, virou uma nova frente de pressão contra o governo Lula em ano eleitoral e ainda pode ter um impacto de R$ 500 a R$ 800 bilhões na conta de luz dos consumidores de todo o País em 15 anos.
O certame teve entre os vencedores a Eneva, empresa que pertence ao BTG, de André Esteves; a Âmbar Energia, dos irmãos Joesley e Wesley Batista; e a Petrobras, controlada pelo governo federal. A Casa dos Ventos, empresa de energia eólica do empresário Mário Araripe, que defende a contratação de energia solar e eólica armazenada em baterias, passou a atuar para anular o leilão.
A área técnica do Tribunal de Contas de União (TCU) concluiu que há indícios de sobrepreço no leilão. O governo sustenta que contratou a energia necessária para dar segurança ao sistema elétrica e evitar apagões.
Sobre os preços, o Executivo argumenta que houve aumento no custo dos insumos das usinas e que o um leilão mais barato não iria atrair interessados. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sustenta que a quantidade contratada é inferior, e não superior, ao necessário.
Na semana passada, o governo Lula abriu caminho para a contratação de energia armazenada em baterias, com a publicação de uma portaria para a realização de um leilão específico em dezembro deste ano. Serão contratados aproximadamente 2 GW das baterias, segundo expectativas do setor. Agentes do segmento de energias renováveis defendem, porém, uma contratação maior, mas isso só seria possível com a revisão do leilão das térmicas.
Daniel Weterman