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Justiça garante posse da usina Campestre a Clealco


Folha da Região - Araçatuba - Publicado: 18 Dez 2013 - 08:08 | Atualizado: 30 Nov -0001 - 21:00
O grupo Clealco finalmente poderá assumir o comando da UPI (Unidade de Produção Independente) da Companhia Açucareira de Penápolis, a Usina Campestre. A decisão foi proferida ontem pelo juiz de direito Marcelo Yukio Misaka, da 1ª Vara Civil de Penápolis, que julgou o pedido de impugnação da venda judicial feito por membros da família Egreja.

A homologação da venda da unidade deverá ser entregue por oficial de justiça até o final desta semana.

A venda da UPI foi aprovada em assembleia com credores da Campestre e confirmada no mês passado. A planta foi arrematada pelo grupo Clealco por R$ 187 milhões, a serem quitados em parcelas até dezembro de 2018. O negócio foi fechado mediante o compromisso de fornecimento de 1,4 milhão de toneladas de cana-de-açúcar para a próxima safra.

Para reafirmar seu interesse na aquisição, a Clealco, que possui usinas em Clementina e Queiroz, efetuou depósito em juízo no valor de R$ 19,7 milhões no dia 20 de novembro.

Os membros da família Egreja, acionistas da Campestre, tentaram impugnar a venda usando diversas alegações, entre elas, que o valor a ser pago em cinco anos não contempla a quitação dos débitos da recuperação judicial. Os Egrejas também apontaram para a Justiça que as despesas para a avaliação da UPI deveriam ser incorporados ao valor da unidade, entre outros argumentos.

A Justiça de Penápolis acatou parcialmente o pedido de impugnação, incluindo correção monetária nas parcelas a serem pagas e "a constituição de gravame sobre a unidade industrial como garantia dos pagamentos", diz a sentença.

O juiz considerou ainda em sua decisão que a arrematação foi vantajosa para os impugnantes, se consideradas tentativas de vendas anteriores onde os próprios acionistas, no ano de 2010, chegaram a apresentar avaliação da UPI de R$ 176,6 milhões. Na época, a família teria firmado compromisso sem sucesso de venda de suas ações, incluindo outros imóveis, pelo valor de R$ 200 milhões.

Crítica
A situação na unidade de produção da Campestre atualmente é crítica. A unidade está sem energia elétrica e com as linhas telefônicas cortadas por falta de pagamento. Os colaboradores da Campestre que estão trabalhando na UPI também estão com os salários atrasados. Após ameaça de greve por parte dos seguranças da usina, a Clealco já havia recebido autorização da Justiça para contratar seguranças a fim de preservar a integridade patrimonial da empresa.

A assessoria de imprensa da Clealco informou por meio de nota que, diante da decisão judicial, o grupo acredita que ainda nesta semana receberá a carta de confirmação de posse. "Em seguida, a empresa deve começar as contratações e testes na indústria para o início da safra em Penápolis, com previsão para a segunda quinzena de março de 2014", diz a nota.

A expectativa da Clealco é contratar cerca de 1,5 mil colaboradores, podendo chegar a 2 mil, conforme o volume de cana. O grupo informa que no próximo dia 23 de dezembro realizará o fechamento da safra com fornecedores de cana-de-açúcar. O evento acontecerá no Clube de Campo Lago Azul em Penápolis.

Sílvia Helena
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