Nova comissão de juízes do caso Laginha foi designada após afastamento de magistrada feito a pedido da Corregedoria Geral de Justiça
A nova comissão de juízes designada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para conduzir o bilionário processo de falência da Laginha Agroindustrial decidiu substituir o administrador judicial da massa falida das empresas.
Com a decisão, o escritório Telino e Barros Advogados Associados, com sede em Recife (PE), que respondia pela massa falida desde 2021, foi substituído pela também pernambucana Vivante Gestão e Administração Judicial, comandada pelo advogado Armando Lemos Wallach.
O escritório Telino e Barros tem prazo de dez dias para apresentar sua prestação de contas. A partir da entrega da documentação, os novos administradores terão mais dez dias para entregar um relatório sobre a situação dos bens da massa falida e as questões pendentes no processo de falência. A remuneração dos novos administradores será a mesma acordada com a Telino e Barros.
Como a substituição não tem caráter punitivo, os antigos administradores terão direito a receber remuneração proporcional ao trabalho realizado até a data da decisão.
A nova comissão de magistrados responsável pelo processo de falência da Laginha assumiu as funções a partir do afastamento da juíza Emanuela Porangaba, solicitado pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ).
A juíza é suspeita de favorecimento, em outros processos, ao escritório de advocacia Mousinho e Mousinho Advogados Associados, de propriedade dos filhos do promotor do caso Laginha, Marcus Aurélio Gomes Mousinho.
Como desdobramento do pedido de afastamento feito pela CGJ, o presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, afastou os outros dois membros da comissão, os juízes Luciano Andrade e Gilvan Santana. Foram designados para o caso os magistrados Helestron Silva da Costa, Thiago Augusto Lopes de Morais e Nathalia Silva Viana.
Dívidas, invasão de terras e suspeição
O processo de falência da Laginha se arrasta há dez anos na Justiça alagoana. A empresa é avaliada em R$ 3 bilhões e tem dívida fiscal e trabalhista de aproximadamente R$ 4 bilhões. A massa falida da indústria, que pertencia ao empresário e ex-deputado federal João Lyra, morto em 2021, reúne três usinas de açúcar e etanol.
O caso envolve a briga entre os herdeiros de João Lyra, entre eles Tereza Collor, além de denúncias de invasão de terras e o afastamento de integrantes do TJAL que alegaram suspeição e voltaram atrás em seguida.
No dia 11 de junho, o Metrópoles revelou áudios de empresários e políticos acusados de invadir as terras da Laginha e vender a cana-de-açúcar para a empresa contratada pela massa falida para processar o material.
Em um dos áudios, o empresário e ex-prefeito de Junqueiro (AL), José Raimundo de Albuquerque Tavares, conversa com Joaquim Beltrão, ex-deputado federal e ex-prefeito de Coruripe (AL), sobre o número de pessoas “comendo” dinheiro do processo de falência, entre eles, promotores e magistrados.
“Às vezes, sem querer, o cabra consegue umas coisas, um negócio a favor. Aí sobre isso todo mundo ficou ‘peixe’, ninguém foi atrás do promotor, ninguém foi atrás de nada, ficou ali. Eles têm o poder da caneta. Se eles quiser [sic] moer essa cana todinha, eles mói. Só que tem um problema: fica com medo de a gente tocar fogo em tudo, nem a gente nem eles”, diz Joaquim Beltrão, no áudio ao qual a coluna teve acesso.
“É como o Joaquim e o Alfredo disseram aí, agora há pouco, que é caro demais, agora é porque também é muita gente comendo”, diz Raimundo Tavares. “Os caras querem muito”, responde Beltrão.
Tavares, então, completa: “É caro por isso. Muita gente comendo demais. É o promotor, é o administrador, é o povo de São Paulo, é Sandro, aí é desembargador, é filho de desembargador. É por isso que fica caro”.
Recentemente, o caso chamou a atenção depois de 13 dos 17 desembargadores do TJAL se declararem impedidos de atuar no processo. A possibilidade de a ação migrar para o Supremo Tribunal Federal (STF), porém, foi afastada quando quatro magistrados voltaram atrás e, agora, dizem estarem aptos para julgar o bilionário processo de falência.
Entre os desembargadores que haviam se declarado impedidos e mudaram de ideia estão: Domingos de Araújo Lima Neto, Elisabeth Nascimento, Fábio José Araújo e Paulo Barros da Silva Lima. Com isso, o TJAL definiu que a ação seguirá com o Judiciário alagoano.
Paulo Cappelli e Petrônio Viana
