A comissão de magistrados que comanda o processo de falência do Grupo João Lyra, composta pelos juízes Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, Gilvan de Santana Oliveira e Luciano Andrade de Souza, concedeu na quarta-feira, 21, a autorização para a contratação do ex-ministro do governo de Dilma Rousseff, Eugênio Aragão, a fim de auxiliar na administração judicial da massa falida.
A proposta, apresentada pelo administrador judicial Igor Telino, visa realizar um planejamento tributário para solucionar os débitos da empresa. A estimativa é que o serviço de consultoria tributária de Aragão possa custar à massa falida mais de R$ 200 milhões.
A decisão dos juízes ocorreu após o promotor de justiça Marcus Aurélio Gomes Mousinho emitir, na segunda, 19, parecer favorável à contratação do advogado e ex-ministro. No entanto, o Comitê dos Credores da Laginha, por meio do advogado Fábio Lima, discorda do parecer do órgão ministerial e, consequentemente, da decisão dos magistrados.
Aragão também foi coordenador jurídico da campanha de Lula em 2022, como consultor tributário.
José Fernando Martins