Inpasa consegue registro para importação de biodiesel

O Brasil já tem seu primeiro candidato à importador de biodiesel: a fabricante de etanol Inpasa. No Diário Oficial da União desta quarta-feira, 14, foram publicados dois atos da delegação de Cuiabá (MT) da Receita Federal que concedem o registro especial de importador de biodiesel às usinas de Nova Mutum (MT) e Sinop (MT) que produzem – anidro e hidratado – a partir do milho.

A Inpasa conta ainda com uma terceira unidade produtiva em Dourados (MS) que não foi autorizada a importar biodiesel.

A Lei 11.116/2005 obriga que empresas produtoras e/ou importadoras de biodiesel sejam registradas pela Receita Federal. Sem esse documento não é possível participar legalmente do mercado nacional de biodiesel.

Ao menos por ora, entretanto, a permissão não terá qualquer efeito.