A Iniciativa Voluntária de Integridade do Mercado de Carbono (VCMI) publicou nesta quarta-feira, 28, um código de conduta para orientar as empresas que adquirem créditos no mercado voluntário, na tentativa de tornar as reivindicações climáticas confiáveis.
Dúvidas sobre qualidade de projetos e seus reais impactos climáticos levaram o comércio voluntário de créditos de carbono a uma queda de 4% no ano passado – comparado a 2021 –, com as empresas adquirindo 155 milhões de compensações, mostra levantamento da BloombergNEF.
A oferta destes créditos cresceu pouco: apenas 2%, com 255 milhões de compensações criadas por projetos em todo o mundo. Houve queda também na emissão de títulos por desmatamento evitado, que diminuiu em um terço na comparação anual.
Os números refletem preocupação entre as empresas com a reputação do mecanismo, após recorrentes denúncias de greenwashing por comprarem compensações de projetos de impacto ambiental questionável.
O Código de Prática de Reivindicações da VCMI busca organizar esse mercado, atuando do lado dos compradores de créditos. A iniciativa sediada na Rockefeller Philanthropy Advisors foi anunciada em março de 2021 pelo presidente designado da 26ª Conferência Climática da ONU (COP26), Alok Sharma.
“Quando usados com integridade, os mercados voluntários de carbono (VCM) podem acelerar a mitigação climática e os fluxos de capital para economias emergentes e contribuir significativamente para as metas do Acordo de Paris e os ODS da ONU”, justifica o grupo em nota.
Por enquanto, os VCMs têm falhado nessa missão. Dados da Agência Internacional de Energia (IEA, em inglês) e do Energy Institute mostram que o preço do carbono não foi suficiente para frear o consumo de carvão no ano passado.
Além disso, a participação dos fósseis na matriz energética global segue inalterada, em 82%, mesmo com a expansão de projetos renováveis.
Em resumo, o código prevê parâmetros de integridade para créditos voluntários, reivindicações alinhadas com emissões líquidas zero, o que representa o objetivo final do movimento.
No detalhe, ele desenha três níveis de reivindicações que as empresas podem fazer – Platinum, Gold e Silver –, cada um reconhecendo o grau de investimento que uma empresa faz para reduzir e remover suas emissões “acima e além da ação corporativa para atingir suas metas alinhadas à ciência”, explica o documento.
Para fazer uma reivindicação dentro dos padrões VCMI, será preciso seguir três passos:
Para o Carbon Market Watch, observatório especializado em precificação de carbono, a orientação para o setor privado é um passo na direção para conter o greenwashing. “A compensação está em declínio em muitos países ao redor do mundo”, observa a especialista em políticas de mercados globais de carbono do Carbon Market Watch, Lindsay Otis.
“Embora a orientação do VCMI deixe algumas portas abertas para as empresas exagerarem seus impactos, ela vai na direção certa e ajudará a reduzir as práticas de greenwashing. Em seguida, será importante definir claramente quais reivindicações reais as empresas podem ou não fazer”, continua.
Na visão da especialista, mesmo com os fortes requisitos descritos no livro de regras, a porta deve ser “inequivocamente fechada” diante das alegações de “neutralidade do carbono”.
Ainda assim, alguns elementos deixam muito espaço de manobra para as empresas, avalia. Um deles é a possibilidade de estabelecer metas de redução de emissões de gases de efeito estufa com base na intensidade, em vez de metas absolutas.
Além disso, a abrangência das metas de redução de curto prazo das emissões indiretas de uma empresa (escopo 3) não precisa ultrapassar 67% das emissões contempladas nesse escopo. “Ambos são requisitos que o VCMI copiou da Science-Based Targets Initiative (SBTI)”, destaca.
A organização também critica as classificações “platina, ouro e prata” por serem imprecisas, com potencial de levar a confusões na interpretação. “Definir melhor a terminologia exata em torno dessas reivindicações será um elemento importante do trabalho que a VCMI anunciou para os próximos meses”, completa Otis.
Nayara Machado