Com importação de etanol em alta, novas regras não têm data para entrar em vigor

Enquanto a volta da taxa de importação de etanol permanece duvidosa, especialmente agora que os EUA ameaçaram retaliar o Brasil, já está praticamente certo que os importadores terão obrigações adicionais.

No mês passado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma medida regulatória que estipula que os importadores de biocombustíveis deverão atender às mesmas obrigações de estoque mínimo que os produtores de biocombustíveis.

De acordo com o coordenador-geral de etanol do Departamento de Biocombustíveis do MME, Marlon Arraes Jardim Leal, a decisão de criar a obrigação de estoque para os importadores surgiu para atender a um pleito do setor produtivo. Analisando a Resolução ANP 67/2011, a equipe do MME teria percebido que havia um desequilíbrio entre as obrigações de usinas e de empresas importadoras. Com o crescimento das importações de etanol nos primeiros meses de 2017, essa situação teria ficado ainda mais evidente.

“Enquanto a importação está em um patamar em que não é significativamente relevante, não é uma ameaça ao princípio da Resolução 67/2011 [dar previsibilidade para o mercado de anidro]. Agora o cenário mudou e a gente precisa se adaptar”, Marlon Arraes Leal (MME)

E mais:

- Preparativos para as mudanças na Resolução 67/2011 da ANP (que trata da comercialização de etanol anidro)