O GVO (Grupo Virgolino de Oliveira) entrou em acordo com diversos sindicatos para colocar fim à ação coletiva que envolve funcionários das quatro unidades da empresa – as usinas de Itapira (Nossa Senhora Aparecida), Catanduva (SP), José Bonifácio (SP) e Ariranha (SP).
O compromisso foi selado junto ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho), eu audiência realizada no último dia 11, na sede regional do órgão em Campinas (SP). No acordo, as empresas do GVO se comprometeram a quitar os débitos judiciais trabalhistas incorporados na ação coletiva, que totalizam R$ 40 milhões. Os pagamentos envolvem as pendências financeiras com todos os trabalhadores e sindicatos devidos até o mês de abril de 2015, já considerados os juros e correção monetária. O acordo não envolve, contudo, as contribuições ao FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço), cujo saldo devedor já foi negociado diretamente entre o GVO e a CEF (Caixa Econômica Federal).
Segundo os sindicatos autores da ação coletiva, o acordo encerrará um problema que afetava, ao todo, 6.478 trabalhadores, sendo que a maioria ainda trabalha nas empresas do GVO. No compromisso firmado na audiência presidida pela desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, as empresas que compõem a companhia sucroalcooleira deverão iniciar os pagamentos a partir de 25 de fevereiro, com os R$ 40 milhões sendo divididos em 20 parcelas de R$ 2 mi. Caso as parcelas sejam atrasadas, a empresa deverá arcar com multa de 20% sobre o valor das mensalidades em atraso.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Itapira – uma das entidades autoras da ação – José Emílio Contessoto, o acordo é positivo para manter a empresa funcionando e evitar paralisações como as ocorridas entre o fim de 2014 e o início deste ano. “Vejo essa decisão como uma forma de garantir que a empresa vá continuar trabalhando e pagando as indenizações dos trabalhadores, tanto os ex-funcionários que fizeram rescisão indireta como os que continuam na empresa e que não receberam seus direitos”, comentou o sindicalista.
Outra parte dos acertos, que não entra na conta da ação coletiva, já está sendo quitada com a venda de parte de uma fazenda do GVO em Catanduva, leiloada por R$ 27 milhões. Segundo comunicado emitido pelos sindicatos, os trabalhadores já cinco parcelas, sendo que os valores ainda pendentes deverão ser distribuídos em janeiro. “Venderam parte da fazenda, e a outra parte era muito cara e os leilões não atraíram interessados. Por isso teve essa audiência de conciliação e os advogados das partes chegaram a um consenso”, comentou Contessoto.
O processo permanecerá suspenso até o efetivo cumprimento do acordo. O sindicalista enfatizou que o GVO tem cumprido os compromissos com seus funcionários. “O salário está em dia e o décimo terceiro foi pago até antecipadamente. O sindicato está acompanhando tudo. É importante lembrar que as ações individuais, que são bastante, ainda continuam correndo”, frisou. A reportagem tentou contato com a direção da Usina Nossa Senhora Aparecida e do próprio GVO, mas ninguém foi encontrado para comentar o assunto.
Originalmente publicada em 24/12/2015