O relatório final do grupo técnico de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu, na última semana, a revogação do decreto Nº 11.141/2022, que aumentou o prazo para comprovação de atendimento às metas do RenovaBio, o programa brasileiro de estímulo aos biocombustíveis.
De acordo com o documento, a medida “fragiliza a política de biocombustíveis e as metas climáticas do Brasil”. A demanda é classificada como “urgente” e com necessidade de ação “imediata”.
O adiamento dos prazos do RenovaBio foi adotado em 21 de julho de 2022 como parte da estratégia do governo Jair Bolsonaro para tentar reduzir o custo dos combustíveis no país. O decreto prorrogou o intervalo que distribuidoras teriam para atender às metas individuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa previstas para 2022.
Com isso, o prazo de aquisição dos Créditos de Descarbonização (CBios), que era 31 de dezembro deste ano, passou para 30 de setembro do ano que vem. Já as metas de 2023 em diante passaram a vigorar até 31 de março do ano subsequente.
Como antecipou o Broadcast Agro, a norma incomodou integrantes da equipe de transição do governo. No relatório, o GT da Agricultura diz que a medida “atrasou a descarbonização da economia brasileira” e deixou de utilizar o potencial da indústria sucroenergética instalada no país.
“Os benefícios aos combustíveis fósseis se mostraram completamente desconectados dos compromissos socioambientais, desprezando as cadeias de valor do etanol e do biodiesel”, afirma o grupo técnico.
Caso o decreto seja realmente revogado, o prazo de atendimento das metas de 2022, a princípio, passaria para o dia 1º de janeiro de 2023. Já as metas de 2023 em diante voltariam ao prazo habitual, 31 de dezembro de cada ano.
O relatório, entre outras medidas, destaca a necessidade de criação da secretaria de agroenergia e florestas (SAEF), para abordar temas como etanol, biodiesel, bioeletricidade, entre outras fontes importantes de energia derivadas das culturas agrícolas.
Já a área de florestas deve formular e executar as políticas para as florestas energéticas e para as plantadas para celulose e para madeira.
O GT da Agricultura também recomendou, no relatório final, a revogação da resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que fixa o mandato de mistura obrigatória do biodiesel ao diesel fóssil em 10% (o chamado B10) até 31 de março de 2023.
O GT diz que a resolução “atrasa o cronograma de adoção de biodiesel”, o que “prejudica o cumprimento de metas relacionadas ao clima e não utiliza a capacidade da indústria de biodiesel instalada”. O Broadcast Agro já havia antecipado, há duas semanas, que o relatório traria essa recomendação.
O volume de mistura de biodiesel ao diesel fóssil alcançou 10% pela primeira vez em 2018, ano em que ficou definido que o porcentual avançaria gradualmente até alcançar o B15, em março de 2023.
O cronograma, no entanto, sofreu uma série de reveses em 2021, quando passou por reduções subsequentes justificadas pela alta do preço da soja (principal matéria-prima para produção do biodiesel) e da necessidade de reduzir o preço dos combustíveis no país. Em novembro daquele ano, o CNPE decidiu fixar a mistura em 10% até o fim de 2022.
O documento do GT de Agricultura afirma que o setor do biodiesel sofreu “um duro e duplo golpe”, após o CNPE decidir, em novembro de 2022, manter a mistura de biodiesel em 10% até março de 2023 e de incluir no mandato do biocombustível o diesel coprocessado (que possui apenas uma parcela renovável). A incorporação do outro produto, no entanto, foi rejeitada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Neste contexto, caso a resolução do CNPE seja, de fato, revogada pelo futuro governo, a mistura de biodiesel retomaria o cronograma elaborado em 2018 e passaria a 15% nos primeiros meses de 2023. “Embora se alegue que o aumento na mistura de B10 para B15 poderia influenciar na inflação, há que se considerar o impacto global”, pontua a nota.
O relatório estima que o aumento da mistura em 5% implicaria uma variação de preços do diesel “na bomba” de R$ 0,05 por litro ou 0,002 pontos porcentuais do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No entanto, argumenta o GT, como o aumento da moagem da soja para cumprir o mandato eleva também a produção de farelo de soja, consumido pela cadeia de proteína animal, há uma redução de preços equivalente a 0,25 p.p. do IPCA. Dessa forma, o aumento da mistura ajudaria a reduzir a inflação em 0,23 pontos porcentuais, defende o documento.
Gabriela Brumatti e Isadora Duarte