O governo brasileiro publicou nesta quinta-feira, 1º, no Diário Oficial da União (DOU), uma lei que estende ao farelo de milho a isenção tributária do PIS/Cofins dada ao farelo de soja. Segundo a União Nacional do Etanol de Milho (Unem), a medida garantirá maior competitividade ao produto, que também é utilizado na fabricação de ração animal, assim como o derivado de soja.
A Unem disse ainda que o tratamento tributário ao óleo de milho foi em parte estendido, acrescentando que este produto não está desonerado, mas agora é possível o “creditamento”.
Conhecidos como DDG ou DDGS (siglas em inglês para grãos secos de destilaria e grãos secos de destilaria com solúveis), os farelos de milho são utilizados para nutrição animal, sobretudo de bovinos, suínos, aves e peixes.
Além de abastecerem o mercado interno, os farelos do cereal são destinados à indústria de nutrição animal de outros países, como Vietnã, Turquia, Nova Zelândia e Indonésia. Este ano, até junho, o Brasil já exportou 409 mil toneladas, segundo dados citados pela associação.
“A exportação é mais uma oportunidade de mercado. O maior benefício desta lei está na isonomia que traz para o farelo de milho em comparação com a soja e na competitividade que traz para as indústrias nacionais de etanol de milho e para o setor de proteína animal”, disse o presidente-executivo da Unem, Guilherme Nolasco.
Este ano, o Brasil deverá produzir aproximadamente 4 milhões de toneladas de DDG ou DDGS e a expectativa é dobrar a produção até 2030. “Atualmente, o percentual duas contribuições, agregadas, é 9,25%”, destacou a Unem.
Originado durante o processo de produção do etanol de milho, os farelos têm importante peso na receita das biorrefinarias de etanol e se tornaram um diferencial para dar viabilidade aos investimentos do setor.