O governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) assinou ontem, na Cidade Administrativa, termo aditivo a protocolo que define que os recursos correspondentes a 0,4% do faturamento anual do setor sucroenergético – um valor equivalente a R$ 37,6 milhões em 2018 e que deve ser de pelo menos R$ 160 milhões até 2022 –, sejam investidos em intervenções de interesse público.
O protocolo que vigorava até então no Estado foi assinado em 2018 e permitia às empresas associadas à Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig) e que aderiram ao acordo, usufruíssem de um regime simplificado de tributação com a contrapartida de investir esse percentual do faturamento em obras por elas definidas.
A partir de agora, as obras e projetos que vão receber os recursos serão avaliadas por um Comitê Executivo composto pelas secretarias de Fazenda e de Infraestrutura e Mobilidade, além da Siamig.
Com a assinatura do termo aditivo, as empresas do setor sucroenergético se comprometem a reverter parte dos recursos em estudos e obras de infraestrutura viária, transporte e logística, para colocar em prática o plano de concessões divulgado pelo Estado. Assim, o governo terá condições de oferecer ao mercado trechos rodoviários para que a iniciativa privada possa administrar no futuro.
Outro compromisso firmado pelo acordo são investimentos em obras rodoviárias de interesse público com aportes na preservação, recuperação e ampliação das estradas usadas pelas empresas do segmento, proporcionando mais segurança para toda a logística da cana de açúcar e para a sociedade que circula nas estradas.
Por fim, parte dos recursos será destinada para a modernização da administração fazendária. Os investimentos serão feitos em projetos de Tecnologia da Informação (TI), para reduzir a burocracia e as obrigações acessórias para os empreendedores, por meio da digitalização de processos, o que beneficia as usinas e os contribuintes do Estado.
Na avaliação do presidente da Siamig, Mário Campos, as mudanças são positivas tanto para continuar o processo de crescimento do setor sucroenergético em Minas quanto para o Estado, que pode realocar os recursos públicos que precisariam ser usados para realizar essas ações.
“O setor ganha com a manutenção da simplificação tributária com prazo longo, que é um diferencial de Minas Gerais para esse segmento. O Estado também se beneficia porque hoje não tem recursos para investir nessas ações que vão melhorar o ambiente de negócios e atrair mais investimentos. Por fim, ganha a sociedade como um todo, principalmente nas regiões nas quais atuamos”, afirma.
Ana Carolina Dias Schenk