Dois projetos devem movimentar os plenários das casas legislativas nesta semana. Um deles é o Projeto de Lei 5.122/2023, que trata do endividamento rural. O texto está previsto para ser analisado nesta quarta-feira, 10, no Senado Federal.
De acordo com informações da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), têm ocorrido articulações com o objetivo de mobilizar os senadores pela aprovação da proposta e, também, para evitar vetos por parte do Executivo.
“O que foi construído no Senado é algo viável, que para em pé. A gente precisa garantir isso. Então, peço o apoio de todos para que possamos avançar com esse texto. Isso é extremamente necessário. É o ponto número um dos produtores rurais do Brasil”, disse o presidente FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), durante a reunião-almoço da bancada nesta terça-feira, 9.
O último parecer do projeto tem enfrentado resistência do Ministério da Fazenda e dos bancos. Entre os pontos questionados estão o uso de recursos de fundos, como o Fundo Social, e a inclusão de dívidas não bancárias. Lupion rebateu as críticas.
Sobre os fundos, ele defende que a alternativa construída representa uma solução para um problema apontado desde o ano passado pela própria Fazenda: a falta de recursos primários para a renegociação das dívidas.
Já quanto à inclusão de dívidas não bancárias, Lupion destaca que é preciso olhar para a cadeia como um todo, já que parte do financiamento de uma safra não vem apenas dos bancos.
“A dívida do produtor hoje não é só bancária. A gente tem a bancária, mas tem a dívida com o fornecedor, tem a dívida com a cooperativa, tem a com a cerealista, com a trading. Então, não tem como a gente deixar isso só na dívida bancária, isso não resolve o problema do produtor”, comenta.
Para o coordenador Institucional da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), é necessário ter um alinhamento para que a medida seja efetiva e não fique apenas no discurso.
“É muito importante que não haja demagogia, oportunismo, nem gente querendo se colocar como mocinho e tratar os outros como bandidos. Porque de nada adianta aprovar uma proposta no Senado que não tenha o mínimo de acordo com o governo. Caso contrário, ele veta e nós não teremos o resultado esperado”, afirma.
Já o deputado Pedro Westphalen (PP-RS) lembrou da situação difícil vivida por muitos produtores: “Não existe plano B. O produtor rural está efetivamente quebrado”.
Agricultores do Rio Grande do Sul têm prometido uma mobilização em Brasília (DF) para pressionar pela votação. De acordo com o coordenador da Comissão Trabalhista da FPA, deputado Afonso Hamm (PP-RS), é preciso garantir os avanços alcançados no texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“O governo federal está preparando um substitutivo nos mesmos moldes daquele que tentou apresentar na CAE. Graças à firmeza do senador Renan Calheiros e dos demais senadores, inclusive do senador Jaime Bagattoli e da senadora Tereza Cristina, conseguimos aprovar a ampliação do texto”, destaca.
Outra proposta que está na pauta da bancada é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026. O texto original garante o uso da arrecadação extra com a alta do petróleo para aplicar benefício fiscal sobre os combustíveis. A intenção é reduzir o custo do produto para o consumidor final, diante da elevação dos preços provocada pela escalada do conflito no Oriente Médio.
Segundo a FPA, o projeto original não contemplava os biocombustíveis, o que pode ser considerado inconstitucional. A diferenciação competitiva entre etanol, biodiesel e combustíveis fósseis está prevista na Carta Magna e, por isso, o texto a ser apresentado pela relatora e vice-presidente da FPA para a região Centro-Oeste, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), deve incluir essa garantia.
“O diferencial competitivo era uma demanda essencial e crucial para o setor do etanol e do biodiesel, para manter o diferencial do biocombustível em relação ao fóssil. E a gente conseguiu colocar isso”, afirmou Boldrin ao comentar sobre as negociações com o governo.
Na mesma linha, o vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ressaltou que esse ponto não representa um benefício adicional aos biocombustíveis. “O parecer da relatora vai no sentido de recompor o diferencial. Não é favorecimento. É para que os biocombustíveis tenham condições de enfrentar essa questão”, defende.
A expectativa da bancada é de que o texto seja apreciado no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 10. Depois de aprovada, a proposição seguirá para o Senado.
Rodrigo Ramos