Cerca de 500 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizaram uma manifestação na Usina Sapucaia, em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, na manhã desta segunda-feira, 7.
O objetivo, segundo a organização é pressionar o governo federal a concluir o processo de adjudicação de terras em tramitação no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-RJ) e destiná-las à reforma agrária. O ato contou com a participação de integrantes do Acampamento 15 de Abril, que há um ano vivem sob lonas às margens da BR-101 e terminou no início desta tarde após a chegada de um grande efetivo da Polícia Militar.
A adjudicação é um mecanismo legal pelo qual uma pessoa ou entidade adquire a propriedade de um imóvel, geralmente por meio de uma decisão judicial, execução de dívida ou processo de regularização fundiária.
As terras em disputa da Usina Sapucaia são arrendadas atualmente pela Cooperativa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro (Coagro). O grupo produz açúcar e etanol por meio da Usina Sapucaia e acumula uma dívida de mais de R$ 208 milhões, incluindo débitos previdenciários, multas trabalhistas e FGTS, segundo o portal Lista de Devedores, do governo federal.
O ato do MST faz parte da agenda nacional do movimento que marca os 29 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás. Na ocasião, a Polícia Militar assassinou 21 trabalhadores sem terra que lutavam pela reforma agrária no Pará. A data se tornou um marco na história dos movimentos sociais em todo o mundo e deu origem ao Dia Internacional de Luta Camponesa e ao Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
“Esta ação se soma à Jornada Nacional do MST em todo o Brasil denunciando a morosidade na política de reforma agrária, que anda a passos muito lentos. Ainda temos cerca de 100 mil famílias acampadas [no país]”, destacou o dirigente nacional do MST, Eró Silva, à reportagem.
Ele complementa: “Em Campos dos Goytacazes, as famílias do Acampamento 15 de Abril estão há um ano esperando. Estamos pressionando para o governo federal realizar o pagamento das terras que estão em processo de adjudicação. Nós queremos que essas terras sejam usadas para produzir comida”.
A manifestação é a segunda do ano realizada pelos acampados. Em fevereiro, cerca de 400 famílias ocuparam as terras da Fazenda Santa Luzia, pertencente à Usina Sapucaia, para pressionar o governo federal.
Procurado pelo Brasil de Fato na ocasião do primeiro protesto, o Incra-RJ informou que há dez anos há o interesse na aquisição das Fazendas Tabatinga e Fazenda Santa Luzia para fins de reforma agrária. “A Superintendência Regional tem atuado no sentido de buscar a adjudicação visando sua destinação ao Programa Nacional de Reforma Agrária, conforme preconizado no Programa Prateleira de Terras do governo federal”, afirma.
Segundo o órgão, a Coagro seria ressarcida em R$ 4,29 milhões devido às benfeitorias produtivas. “Estão sendo encaminhadas as tratativas de diálogo com a procuradoria geral da Fazenda Nacional e com a diretoria de obtenção, bem como os processos e as questões relativas aos recursos a serem depositados”, comunicou o Incra em fevereiro à reportagem.
O Brasil de Fato procurou o órgão para um posicionamento sobre a situação atual do caso, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno. A reportagem também tentou contato com a Coagro, mas o e-mail voltou.