A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manifestou, em nota, “grande preocupação” com o teor da versão atual do projeto de lei 5.122/2023, que prevê a renegociação das dívidas rurais com o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
“A Febraban reconhece a relevância do tema para o setor agropecuário brasileiro, em especial diante das perdas recentes decorrentes de eventos climáticos adversos e oscilações de preços. No entanto, a entidade manifesta grande preocupação com o teor da versão atual do projeto, em razão de riscos técnicos relevantes que podem comprometer sua viabilidade operacional e sua sustentabilidade econômica”, disse a Febraban, em nota.
A federação defende que ajustes estruturais “são cruciais” à proposta. “Para evitar que a medida possa produzir efeitos contrários aos pretendidos, penalizando justamente os produtores rurais, ao encarecer e dificultar o acesso ao crédito”, justificou.
A entidade, que representa grandes bancos com atuação no crédito rural, afirmou que a proposta, da forma atual, tende a alterar “de forma significativa o equilíbrio econômico-financeiro das operações de crédito rural, com impactos diretos sobre a previsibilidade dos contratos e, sobretudo, a gestão de risco pelas instituições financeiras”.
Entre as principais preocupações, a Febraban cita a insegurança jurídica das operações, com potencial aumento de incerteza quanto à execução e recuperação de crédito; desalinhamento entre risco e racionalidade econômica da operação, o que pode, segundo a federação, desincentivar a concessão de crédito em segmentos mais sensíveis; e o efeito negativo sobre o custo e a disponibilidade do crédito, com risco de restrição de oferta, especialmente no médio e longo prazo, apontou a federação.
Para a Febraban, entre os ajustes estruturais no projeto de lei que são necessários está a incorporação de mecanismos que fortaleçam a segurança jurídica, o equilíbrio econômico-financeiro da operação e a previsibilidade regulatória. A entidade afirma que essas condições são “indispensáveis” para a manutenção de um mercado de crédito rural sustentável.
“A entidade permanece aberta ao diálogo com o Legislativo e o Executivo, mas ressalta que o aprimoramento técnico da proposta seria fundamental para evitar distorções e preservar a capacidade de financiamento do setor agropecuário”, alertou a federação.
O projeto de renegociação das dívidas rurais foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na tarde de quarta-feira, 27. O texto segue para o Senado e volta para análise da Câmara dos Deputados. O projeto foi aprovado na CAE em discordância com o governo e com a rejeição pelos senadores do substitutivo apresentado pelo Ministério da Fazenda.
Isadora Duarte