Por fatia bilionária do mercado, Unica manda carta aos EUA

A Unica não economizou palavras para ter certeza que sua mensagem seria analisada pelo governo dos EUA. Enviada no dia 8 de abril, a mensagem chegou em Washington com 21 páginas e dois longos anexos.

O motivo de tanta preocupação está na intensa disputa de interesses que pode garantir um mercado de 2,51 bilhões de litros de etanol para o Brasil neste ano. Até o MME entrou na disputa.

Confira abaixo um resumo dos argumentos, e mais:
- Dúvidas da EPA e ameaças de opositores motivam documento da entidade brasileira
- Unica defende que as incertezas já foram superadas
- EUA devem agir para dar segurança as usinas de etanol do Brasil
- Decisão dos EUA já está atrasada
- Unica quer agilidade e manutenção das regras por parte dos EUA
- Para a Unica, EPA não pode ir contra o interesse do congresso norte-americano
- O comunicado termina com um apelo contundente
- Na terceira pessoa: "Como os membros da Unica não produzem biocombustíveis celulósicos, a Unica não está em condições de avaliar a base para as projeções da EPA"

Aliada ao governo brasileiro, a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) apresentou à Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (Environmental Protection Agency - EPA) uma série de argumentos em defesa do mercado para o etanol brasileiro. A correspondência foi apresentada à EPA durante os 45 dias de consulta pública a respeito do padrão de combustíveis renováveis (Renewable Fuel Standard - RFS2) proposto para 2013.

Em consonância, Unica e Ministério de Minas e Energia (MME), enviaram seus comentários ao governo dos EUA no dia 8 de abril (veja aqui a posição do MME). Subscrito pela presidente da Unica, Elizabeth Farina, e pela representante na América do Norte, Leticia Phillips, o documento tem 21 páginas, mais dois longos anexos. A manutenção dos valores propostos e a agilidade na consolidação das metas para este ano são os aspectos fundamentais dos argumentos enviados pela entidade.

A proposta da EPA prevê a importação de 2,52 bilhões de litros (666 milhões de galões) de etanol brasileiro para atender ao requisito de combustíveis avançados, classificação dada ao biocombustível de cana-de-açúcar. Porém, nos EUA, tanto as petrolíferas quanto os produtores do etanol doméstico, feito a partir do milho, têm interesses opostos à aquisição do biocombustível brasileiro e podem influenciar a definição das regras. Estas ameaças dão ainda mais relevância à participação de representantes brasileiro em defesa da indústria canavieira, que há anos vem dando suporte para que os EUA atinja suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE).

Agilizar o mandato e manter os volumes

No texto, a Unica apoia a manutenção da "exigência legal do volume de biocombustíveis avançados e acredita que a EPA deve emitir uma regra final o mais rápido possível". A solicitação para acelerar o processo se justifica pelo atraso de três meses na entrega da proposição. A previsão legal era de que os requisitos tivessem sido apresentados em 30 de novembro do ano anterior ao exercício da regra, mas isso aconteceu apenas em fevereiro deste ano.

Essa demora em estabelecer os volumes dificulta aos produtores um planejamento seguro de modo a atender a demanda norte-americana. Com a safra de cana iniciada no primeiro dia de abril, decisões já precisaram ser tomadas com base no que é ainda apenas um projeto. "Atrasando a proposta do RFS2 até fevereiro de 2013, a EPA tem limitado a capacidade dos produtores de etanol de cana brasileiro para ajustar a produção em resposta à decisão final da EPA", reclama a Unica.

A agilidade para consolidar o nível de combustíveis renováveis dará segurança aos produtores de etanol no Brasil para o restante da safra, porque eles já trabalham para atender ao requisito dos EUA. Por outro lado, "mais atrasos ou alterações dos volumes propostos criariam perturbação no mercado mundial de biocombustíveis e têm o potencial de causar danos consideráveis ​​aos produtores e usinas", alerta o documento.

Relação entre os combustíveis celulósicos e avançados e o efeito estufa

Ao refutar a diminuição dos volumes de combustíveis avançados, o documento inicia as justificativas voltando o foco para a própria política dos EUA. O texto afirma que o Congresso norte-americano "manifestou clara intenção de promover a produção de biocombustíveis avançados", ao propor a Lei de Segurança e Independência Energética (Energy Independence and Security Act - EISA). Por isso, fazer "uma redução desnecessária de biocombustíveis avançados" seria contrariar os objetivos da legislação. Outro compromisso do Congresso visando à redução de GEE foi promover os combustíveis celulósicos, porém esta produção não atingiu a escala desejada.

Vale lembrar que a ausência de combustíveis celulósicos impossibilitou o cumprimento do mandato durante o ano passado e provocou uma disputa judicial entre as distribuidoras e o governo. Embora o litígio não seja citado, o texto sugere que, para neutralizar a ausência de celulósicos, o volume de combustíveis avançados poderia ser ampliado. A entidade explica a equação que favorece o etanol de cana do Brasil:

"No decurso de um ano, se existe um volume insuficiente de biocombustível celulósico disponível, mas uma grande quantidade de outros biocombustíveis avançadas disponíveis para a redução das emissões de GEE, que são iguais ou maiores do que o limiar celulósico, a EPA não deve diminuir o volume necessário para biocombustíveis avançados, mas deve transferir a exigência de celulósicos para as outras categorias de biocombustíveis avançados com oferta disponível. Fazer o contrário prejudicaria o propósito do Congresso para o EISA, incentivando a utilização de combustíveis fósseis e esticando a importante inovação de energia limpa que ocorre em laboratórios e instalações-piloto em todo o mundo". Veja o gráfico ao lado.

Ainda que comente a disponibilidade de combustíveis celulósicos, a entidade abstém-se de comentar o delicado tema. "Como os membros da Unica não produzem biocombustíveis celulósicos, a Unica não está em condições de avaliar a base para as projeções da EPA", explica.

Incertezas superadas

Entre os motivos que fizeram a EPA questionar a capacidade brasileira de fornecer etanol aos EUA (leia mais aqui), estavam incertezas produtivas da safra atual. Apresentando os números consolidados do ciclo 2012/13 e as projeções para esta safra, a Unica mostra que as quantidades efetivas ficam bem acima daquelas utilizadas na análise da agência. Com isso, desconstrói este argumento para a revisão da participação do etanol de cana.

Nas palavras da Unica, o Brasil não só tem plenas condições de atender às projeções para exportação de etanol aos Estados Unidos, como pode superar o volume estipulado. Enquanto a EPA previa um tímido incremento de 4%, a Unica considera um crescimento de 11% para safra 2013/14 na região centro-sul em relação a anterior (veja os números da estimativa preliminar em detalhes). A região nordeste deve ter um pequeno recuo neste e nos próximos ciclos, contudo a redução produtiva não vai impactar o desempenho dada a importante evolução do centro-sul.

A entidade defende que haverá etanol suficiente para atender a demanda interna por hidratado e anidro, e, ainda assim, ampliar as exportações, mesmo com o aumento de 25% na mistura com a gasolina. Segundo a previsão, o comércio exterior pode aumentar entre um e três bilhões de litros este ano. Ao contrário da interpretação da EPA, a variação de 20 a 25% da mistura é encarada de forma positiva pela Unica, pois "tem proporcionado a flexibilidade que tem feito a política de combustíveis renováveis ​​do Brasil tão resistente ao longo das últimas décadas".

"As projeções de colheita e outros dados sugerem fortemente que os produtores de etanol de cana do Brasil, juntamente com outros produtores de biocombustíveis avançados que estão expandindo a produção ao redor do mundo, pode alcançar volume de exigência legal da EISA para 2013", enfatiza a mensagem.

Autoridade limitada

O comunicado termina com um apelo contundente para que a EPA não extrapole sua competência legal e se detenha a cumprir o mandato. A Unica afirma que a agência "não tem autoridade para tratar de questões além do proposto pelo Congresso no EISA ao estabelecer requisitos de volume de biocombustíveis avançados".

Entre os questionamentos levantados pela EPA está a interação do RFS2 com outros programas, o que traria conflito aos requisitos relacionados ao etanol brasileiro. Para a Unica, esta questão está além da atribuição prevista. "Na medida em que o programa RFS2 cria desafios de implementação de outros programas, é o Congresso, não a EPA, quem deve tomar medidas para conciliar os mandatos conflitantes", afirma.

Amanda SchArr – NovaCana