Usinas ainda não são obrigadas a serem seguras e a ANP analisa pedido da Unica para estender prazo de adequaçãoNos últimos meses, três acidentes graves acometeram empreendimentos do setor sucroenergético, todos em São Paulo. O último deles ocorreu em 4 de dezembro, com uma explosão na usina Santa Elisa da Biosev, em Sertãozinho.
O que poucos no setor conhecem é que a ANP tem mecanismos para garantir que as usinas tenham a segurança mínima necessária. Justamente um desses mecanismos, o mais importante, tem sido alvo da Unica para que a implantação seja adiada.
O portal NovaCana revela a seguir mais detalhes do pedido da Unica feito para a ANP no mês passado e como isso afeta as usinas.
Nos últimos meses, três acidentes graves acometeram empreendimentos do setor sucroenergético, todos em São Paulo. No final de outubro foram dois incêndios de grandes proporções em armazéns de açúcar, que acarretaram importantes perdas econômicas, além de prejuízos ambientais. O primeiro no terminal da Copersucar, no Porto de Santos, e outro na estação de transbordo da Agrovia, em Santa Adélia. Já na ocorrência mais recente, em 4 de dezembro, na usina Santa Elisa da Biosev, em Sertãozinho, não houve fogo, mas, com a explosão de uma turbina próxima à esteira de moagem, um trabalhador perdeu a vida e outro ficou ferido.
As ocorrências em Santos e Santa Adélia fizeram com que as autoridades pedissem medidas de segurança, que hoje não são obrigatórias, para esse tipo de armazenamento. No caso das usinas, normas específicas relacionadas à produção de etanol já existem, no entanto, elas só precisam ser cumpridas em 2017.
Este prazo foi concedido em 2012 pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, mediante a apresentação de um plano de adequação, como requisito para a operação regular e emissão da autorização pela agência.
Mesmo com o prazo alongado concedido pela ANP, a Unica quer mais e pede o dobro de tempo: dez anos para executar a adequação planejada e até cinco anos, apenas para apresentar o projeto de adequação. O argumento é de que os altos custos dificultam o cumprimento em apenas cinco anos. Para convencer a ANP, a entidade sugeriu que no plano conste o "detalhamento, devidamente justificado, do cronograma de execução" e, a cada ano, um relatório sobre a sua execução.
Especialista em projetos de segurança, o engenheiro Mario Borges, diretor da empresa Cosenge, concorda que a execução do plano é dificultada pelo alto investimento necessário, mas acredita que a elaboração dos projetos não deve ser adiada. O diretor da empresa que é responsável por projetos de segurança de usinas da Odebrecht, Tonon e da Biosev, no Mato Grosso do Sul, considera que o projeto é o primeiro passo para a adequação e o quanto antes for realizado, mais tempo as usinas terão para o planejamento financeiro e a efetiva adequação.
O custo de elaboração do projeto fica na faixa dos R$ 150 a 200 mil. Já a sua execução, com todo o sistema preventivo de incêndio, facilmente pode chegar a R$ 5 milhões, se usina não tiver quaisquer equipamentos preventivos. Mas Borges ressalva, que o investimento necessário varia e depende da dimensão de cada unidade.
O alto custo para implantação do projeto está relacionado, principalmente, aos equipamentos de prevenção para os tanques de etanol. Segundo o engenheiro, o sistema de espuma necessário "possui uma sofisticação e um valor substancial".
Como são investimentos elevados, Borges concorda que o prazo para execução do projeto seja negociado com a ANP através do estabelecimento de um cronograma. Mas reforça que o passo inicial, a elaboração do projeto, "deveria ser deflagrada tão logo seja possível". Além de garantir que já sejam tomadas algumas atitudes essenciais para redução de riscos, o projeto permite que a unidade se prepare para os investimentos necessários.
"Através da contratação e da elaboração do projeto, se consegue fazer um diagnóstico das deficiências de segurança contra incêndio da unidade e, com base no diagnóstico, se faz uma planejamento do que é necessário para adequar a unidade à legislação. O projeto deveria ser encarado como um planejamento para orçamentos futuros", defende.
Uma vez executado todo o projeto, a usina pode solicitar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O AVCB tem validade de um a três anos, de acordo com a legislação de cada estado, e fica vinculado à aprovação do projeto e instalação efetiva de todos os equipamentos previstos, que são conferidos e testados durante a vistoria. Se tudo estiver funcionando e instalado corretamente, é emitido o certificado.
"Há casos em que, como o sistema de espuma é muito caro e muito sofisticado, orientamos a usinas a colocar kits de espuma móveis, que são relativamente baratos, e eficientes em caso de alguma ocorrência. É uma situação intermediária até que se obtenha a situação ideal com todos os equipamentos instalados e o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros", explica o diretor da Cosenge.
O documento provisório precisa ser renovado mês a mês através de ofício por parte da unidade produtora e, geralmente, não exige novas vistorias antes da emissão da licença definitiva.
"Em uma eventual ocorrência, caso a indústria não tenha o AVCB, isso pode gerar sanções, já que se considera que a usina está operando de forma irregular. É do interesse da usina ter, pelo menos, o AVCB provisório para se resguardar de eventuais sanções até do ponto de vista criminal, ou mesmo de questionamentos por parte de seguradoras, do Ministério Público e do Ministério do Trabalho", orienta.
Em relação ao acidente na usina Santa Elisa, o portal NovaCana procurou a Biosev para saber se a unidade possui o AVCB, mas empresa afirmou que não irá se pronunciar antes do final das investigações.
Amanda SchArr - NovaCana
O que poucos no setor conhecem é que a ANP tem mecanismos para garantir que as usinas tenham a segurança mínima necessária. Justamente um desses mecanismos, o mais importante, tem sido alvo da Unica para que a implantação seja adiada.
O portal NovaCana revela a seguir mais detalhes do pedido da Unica feito para a ANP no mês passado e como isso afeta as usinas.
Nos últimos meses, três acidentes graves acometeram empreendimentos do setor sucroenergético, todos em São Paulo. No final de outubro foram dois incêndios de grandes proporções em armazéns de açúcar, que acarretaram importantes perdas econômicas, além de prejuízos ambientais. O primeiro no terminal da Copersucar, no Porto de Santos, e outro na estação de transbordo da Agrovia, em Santa Adélia. Já na ocorrência mais recente, em 4 de dezembro, na usina Santa Elisa da Biosev, em Sertãozinho, não houve fogo, mas, com a explosão de uma turbina próxima à esteira de moagem, um trabalhador perdeu a vida e outro ficou ferido.
As ocorrências em Santos e Santa Adélia fizeram com que as autoridades pedissem medidas de segurança, que hoje não são obrigatórias, para esse tipo de armazenamento. No caso das usinas, normas específicas relacionadas à produção de etanol já existem, no entanto, elas só precisam ser cumpridas em 2017.
Este prazo foi concedido em 2012 pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, mediante a apresentação de um plano de adequação, como requisito para a operação regular e emissão da autorização pela agência.
Mesmo com o prazo alongado concedido pela ANP, a Unica quer mais e pede o dobro de tempo: dez anos para executar a adequação planejada e até cinco anos, apenas para apresentar o projeto de adequação. O argumento é de que os altos custos dificultam o cumprimento em apenas cinco anos. Para convencer a ANP, a entidade sugeriu que no plano conste o "detalhamento, devidamente justificado, do cronograma de execução" e, a cada ano, um relatório sobre a sua execução.
Especialista em projetos de segurança, o engenheiro Mario Borges, diretor da empresa Cosenge, concorda que a execução do plano é dificultada pelo alto investimento necessário, mas acredita que a elaboração dos projetos não deve ser adiada. O diretor da empresa que é responsável por projetos de segurança de usinas da Odebrecht, Tonon e da Biosev, no Mato Grosso do Sul, considera que o projeto é o primeiro passo para a adequação e o quanto antes for realizado, mais tempo as usinas terão para o planejamento financeiro e a efetiva adequação.
Adequação milionária
O Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), nome técnico do plano, compõe uma análise geral dos riscos tanto da parte de produção como dos prédios envolvidos e o planejamento dos sistemas e equipamentos de segurança necessários.O custo de elaboração do projeto fica na faixa dos R$ 150 a 200 mil. Já a sua execução, com todo o sistema preventivo de incêndio, facilmente pode chegar a R$ 5 milhões, se usina não tiver quaisquer equipamentos preventivos. Mas Borges ressalva, que o investimento necessário varia e depende da dimensão de cada unidade.
O alto custo para implantação do projeto está relacionado, principalmente, aos equipamentos de prevenção para os tanques de etanol. Segundo o engenheiro, o sistema de espuma necessário "possui uma sofisticação e um valor substancial".
Como são investimentos elevados, Borges concorda que o prazo para execução do projeto seja negociado com a ANP através do estabelecimento de um cronograma. Mas reforça que o passo inicial, a elaboração do projeto, "deveria ser deflagrada tão logo seja possível". Além de garantir que já sejam tomadas algumas atitudes essenciais para redução de riscos, o projeto permite que a unidade se prepare para os investimentos necessários.
"Através da contratação e da elaboração do projeto, se consegue fazer um diagnóstico das deficiências de segurança contra incêndio da unidade e, com base no diagnóstico, se faz uma planejamento do que é necessário para adequar a unidade à legislação. O projeto deveria ser encarado como um planejamento para orçamentos futuros", defende.
Uma vez executado todo o projeto, a usina pode solicitar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O AVCB tem validade de um a três anos, de acordo com a legislação de cada estado, e fica vinculado à aprovação do projeto e instalação efetiva de todos os equipamentos previstos, que são conferidos e testados durante a vistoria. Se tudo estiver funcionando e instalado corretamente, é emitido o certificado.
AVCB provisório
Uma alternativa à pronta realização de altos investimentos é o AVCB provisório, que possui validade mensal. O documento é emitido para as usinas que têm o projeto protocolado no Corpo de Bombeiros (mesmo sem ter ainda a aprovação) e um mínimo de equipamentos preventivos instalados."Há casos em que, como o sistema de espuma é muito caro e muito sofisticado, orientamos a usinas a colocar kits de espuma móveis, que são relativamente baratos, e eficientes em caso de alguma ocorrência. É uma situação intermediária até que se obtenha a situação ideal com todos os equipamentos instalados e o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros", explica o diretor da Cosenge.
O documento provisório precisa ser renovado mês a mês através de ofício por parte da unidade produtora e, geralmente, não exige novas vistorias antes da emissão da licença definitiva.
"Em uma eventual ocorrência, caso a indústria não tenha o AVCB, isso pode gerar sanções, já que se considera que a usina está operando de forma irregular. É do interesse da usina ter, pelo menos, o AVCB provisório para se resguardar de eventuais sanções até do ponto de vista criminal, ou mesmo de questionamentos por parte de seguradoras, do Ministério Público e do Ministério do Trabalho", orienta.
Redução de riscos
Embora o projeto de segurança tenha ênfase na prevenção de incêndios, pode também minimizar a ocorrência de outros acidentes. Borges analisa que pelo fato do projeto relacionar as empresas responsáveis pela manutenção de equipamentos, com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), e planos de manutenção das caldeiras, isso induz à prevenção.Em relação ao acidente na usina Santa Elisa, o portal NovaCana procurou a Biosev para saber se a unidade possui o AVCB, mas empresa afirmou que não irá se pronunciar antes do final das investigações.
Amanda SchArr - NovaCana
