Usinas de segunda geração, como a que está sendo construída pela Raízen em Piracicaba, estão fora do radar da ANPO etanol celulósico começa a sair do papel no Brasil, e a resolução criada pela ANP há menos de um ano terá que mudar para atender a maior parte dos projetos em desenvolvimento.
Confira a seguir:
- As mudanças iniciais propostas pela ANP não são suficientes
- Unica quer que a ANP tenha mais controle sobre os novos projetos
- Por que a Raízen iniciou a construção do seu projeto sem autorização da ANP
A chegada das usinas de segunda geração (2G) ao setor sucroenergético brasileiro vai exigir uma regulação mais detalhada do que previa a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Resolução 26/2012, que regula os produtores de etanol, passará por mudanças e, por isso, contou com uma fase de consulta e uma audiência pública. Nesse período, a contribuição dos agentes regulados mostrou que a agência ainda não havia considerado pontos importantes para os projetos que utilizarão a biomassa na produção de etanol.
O tema já estava pautado pela ANP, que propôs adequações a partir da experiência da GranBio, entretanto, as mudanças previstas são insuficientes, segundo a Unica. Para o assessor jurídico da entidade Francesco Giannetti, que participou da audiência pública e falou em nome do Fórum Nacional Sucroenergético, ainda há brechas que não permitem à ANP ter um conhecimento exato sobre os projetos de usinas 2G.
Da maneira como as regras foram publicadas, as empresas podem hoje construir uma usina de segunda geração junto as unidades tradicionais, sem que a ANP seja sequer comunicada. "Já temos dois projetos em andamento no Estado de São Paulo e, segundo a Resolução 26, não é considerada ampliação de capacidade de produção a alteração da planta produtora de etanol que não implique aumento de capacidade de extração de etanol em determinado período ou diário".
A entidade ressaltou que, como a instalação para a segunda geração não afeta a estrutura de produção de etanol, as empresas não estariam obrigadas a informar a agência sobre a construção.
A regra atual indica a necessidade de autorização tanto para a construção como para a operação das usinas de etanol, em se tratando de "novas instalações industriais e modificação de instalações existentes". Porém, a interpretação da Unica é que, caso prevaleça o texto proposto pela ANP, a reguladora não chegará nem a saber se existem usinas 2G integradas.
Um desses projetos em andamento é o do Raízen. Sem que a ANP emitisse qualquer autorização, a empresa iniciou a instalação de uma planta especializada no processamento do bagaço de cana ao lado da Usina Costa Pinto, em Piracicaba (SP). A unidade será dedicada basicamente ao pré-tratamento da celulose e nas demais etapas os equipamentos serão os mesmos da usina convencional. Ou seja, não será alterada a capacidade de destilação instalada.
"[A características dos atuais projetos integrados] é uma planta 2G, geralmente experimental e de pequeno porte, que vai fazer o caldo específico da quebra da celulose que depois vai ser misturado com o próprio caldo da primeira geração e vai ser fermentado conjuntamente", explica Gianetti. Assim, segundo ele, "se partimos desse princípio de que só se deve informar ou pedir autorização de quem amplia a capacidade, a ANP não terá a 'fotografia' desses projetos que estão em andamento – que fazem uma segunda geração, mas não aumentam a capacidade de destilação do projeto".
A entidade defende ainda que a após a instalação desses projetos, o agente econômico seja obrigado a informar os dados mínimos à ANP como, por exemplo, os dados de planta e a licença ambiental de operação.
"Propomos isso dentro da linha de que a ANP deve ter uma visão total do sistema de produção brasileiro e ao mesmo tempo em que se deve gerar alguma garantia de segurança jurídica ao produtor. Se ele não informa isso à ANP, a autorização de operação não vai estar adequada também e, portanto, para nós é importante que haja essa adequação", completou o representante da Unica.
As manifestações enviadas não foram discutidas e serão consideradas na avaliação da superintendência para eventual incorporação à nova redação. Não há a possibilidade de reapresentação, caso a sugestão não seja aceita.
A minuta completa das alterações propostas pela ANP pode ser acessada aqui.
Amanda SchArr – NovaCana
Confira a seguir:
- As mudanças iniciais propostas pela ANP não são suficientes
- Unica quer que a ANP tenha mais controle sobre os novos projetos
- Por que a Raízen iniciou a construção do seu projeto sem autorização da ANP
A chegada das usinas de segunda geração (2G) ao setor sucroenergético brasileiro vai exigir uma regulação mais detalhada do que previa a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Resolução 26/2012, que regula os produtores de etanol, passará por mudanças e, por isso, contou com uma fase de consulta e uma audiência pública. Nesse período, a contribuição dos agentes regulados mostrou que a agência ainda não havia considerado pontos importantes para os projetos que utilizarão a biomassa na produção de etanol.
O tema já estava pautado pela ANP, que propôs adequações a partir da experiência da GranBio, entretanto, as mudanças previstas são insuficientes, segundo a Unica. Para o assessor jurídico da entidade Francesco Giannetti, que participou da audiência pública e falou em nome do Fórum Nacional Sucroenergético, ainda há brechas que não permitem à ANP ter um conhecimento exato sobre os projetos de usinas 2G.
Da maneira como as regras foram publicadas, as empresas podem hoje construir uma usina de segunda geração junto as unidades tradicionais, sem que a ANP seja sequer comunicada. "Já temos dois projetos em andamento no Estado de São Paulo e, segundo a Resolução 26, não é considerada ampliação de capacidade de produção a alteração da planta produtora de etanol que não implique aumento de capacidade de extração de etanol em determinado período ou diário".
A entidade ressaltou que, como a instalação para a segunda geração não afeta a estrutura de produção de etanol, as empresas não estariam obrigadas a informar a agência sobre a construção.
A regra atual indica a necessidade de autorização tanto para a construção como para a operação das usinas de etanol, em se tratando de "novas instalações industriais e modificação de instalações existentes". Porém, a interpretação da Unica é que, caso prevaleça o texto proposto pela ANP, a reguladora não chegará nem a saber se existem usinas 2G integradas.
Um desses projetos em andamento é o do Raízen. Sem que a ANP emitisse qualquer autorização, a empresa iniciou a instalação de uma planta especializada no processamento do bagaço de cana ao lado da Usina Costa Pinto, em Piracicaba (SP). A unidade será dedicada basicamente ao pré-tratamento da celulose e nas demais etapas os equipamentos serão os mesmos da usina convencional. Ou seja, não será alterada a capacidade de destilação instalada.
"[A características dos atuais projetos integrados] é uma planta 2G, geralmente experimental e de pequeno porte, que vai fazer o caldo específico da quebra da celulose que depois vai ser misturado com o próprio caldo da primeira geração e vai ser fermentado conjuntamente", explica Gianetti. Assim, segundo ele, "se partimos desse princípio de que só se deve informar ou pedir autorização de quem amplia a capacidade, a ANP não terá a 'fotografia' desses projetos que estão em andamento – que fazem uma segunda geração, mas não aumentam a capacidade de destilação do projeto".
Sugestão
Para corrigir o vácuo regulatório, a ideia apresentada pela Unica é criar uma norma específica para esses casos, de forma que os agentes regulados precisem atualizar a autorização de operação. Para isso seria incluído um novo artigo estabelecendo dois requisitos para a atualização: que o projeto seja associado a um produtor de etanol de primeira geração que já possua autorização de operação expedida pela ANP e, também, que o projeto não implique aumento de capacidade de produção de etanol na planta de primeira geração.A entidade defende ainda que a após a instalação desses projetos, o agente econômico seja obrigado a informar os dados mínimos à ANP como, por exemplo, os dados de planta e a licença ambiental de operação.
"Propomos isso dentro da linha de que a ANP deve ter uma visão total do sistema de produção brasileiro e ao mesmo tempo em que se deve gerar alguma garantia de segurança jurídica ao produtor. Se ele não informa isso à ANP, a autorização de operação não vai estar adequada também e, portanto, para nós é importante que haja essa adequação", completou o representante da Unica.
Participação da GranBio
Além do comentário da Unica, a GranBio formalizou duas sugestões referentes aos projetos de segunda geração, que foram enviadas por escrito durante o período de comentários públicos. Na audiência, a GranBio optou por não fazer a defesa das demandas, mas esteve representada pelo seu gerente de regulamentação e negócios, Celso Fiori.As manifestações enviadas não foram discutidas e serão consideradas na avaliação da superintendência para eventual incorporação à nova redação. Não há a possibilidade de reapresentação, caso a sugestão não seja aceita.
A minuta completa das alterações propostas pela ANP pode ser acessada aqui.
Amanda SchArr – NovaCana
