A União Europeia fechou um acordo esta semana para estabelecer metas obrigatórias para as companhias aéreas no bloco aumentarem o uso de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF, na sigla em inglês). A proposta olha tanto oferta quanto demanda, e cria metas de fornecimento e uso a partir de 2025.
O mandato começa com pelo menos 2% dos combustíveis de aviação cumprindo requisitos “verdes”, com essa parcela aumentando a cada cinco anos: 6% em 2030, 20% em 2035, 34% em 2040, 42% em 2045 e 70 % em 2050. Além disso, uma proporção específica da mistura (1,2% em 2030, 2% em 2032, 5% em 2035 e atingindo progressivamente 35% em 2050) deve incluir combustíveis sintéticos como o e-querosene.
A expectativa é que a substituição gradual do querosene fóssil pelo SAF resulte em uma queda de dois terços nas emissões das aeronaves até 2050.
A aviação civil é responsável por 13,4% das emissões totais de CO2 dos transportes da UE. Entre 2013 e 2019, o crescimento foi, em média, de 5% ao ano. E a previsão é continuar aumentando, com as pessoas voltando a viajar no pós-pandemia.
Para alcançar neutralidade climática, os europeus estimam que precisarão reduzir as emissões dos transportes em 90% até 2050 (em comparação com os níveis de 1990).
Vale dizer que o bloco formado por países ricos também enfrenta pressões sociais por uma aviação mais sustentável. Há campanhas como a “flygskam", ou "vergonha de voar”, que começou na Suécia e se espalhou por outros membros.
Segundo o parlamento europeu, o RefuelEU Aviation ajudará o setor de aviação a contribuir para atingir essa meta, juntamente com as regras revisadas sobre o Sistema de Comércio de Emissões da UE no setor de aviação.
O mercado de carbono europeu deve fornecer cerca de 2 bilhões de euros em financiamentos às companhias aéreas para incentivar a transição para o SAF.
Ao incluir os fornecedores nas obrigações, assim como os operadores, a UE tenta garantir a disponibilidade do produto, já que ele precisa ganhar escala para se tornar competitivo em relação ao fóssil.
Um estudo do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) aponta que a indústria global de SAF deve alcançar 449 bilhões de litros até 2050. Em 2022, a produção chegou a pouco mais de 300 milhões de litros.
Os aeroportos também terão que adaptar sua infraestrutura de abastecimento para viabilizar a distribuição SAF.
Embora a maioria dos aeroportos não faça parte da cadeia de valor do combustível, eles desempenham um papel na facilitação do intercâmbio e interação entre as diferentes partes envolvidas e podem atuar para facilitar a introdução do SAF.
O mandato de mistura abrange biocombustíveis de resíduos agrícolas ou florestais, algas, biorresíduos, óleo de cozinha usado ou certas gorduras animais e e-combustíveis, inclusive com hidrogênio produzido a partir de energia nuclear. Ele exclui, no entanto, os derivados de óleo de soja e óleo de palma.
O acordo ainda depende da adoção formal pelo Parlamento e Conselho Europeu para entrar em vigor. Uma vez publicada, a legislação passará a valer com efeitos imediatos.
No Brasil, algumas movimentações para entrar no mercado de SAF. O potencial de produção do país, usando apenas resíduos, é calculado em cerca de 9 bilhões de litros pela Roundtable on Sustainable Biomaterials (RSB), sendo que a aviação doméstica consome 7 bilhões de litros de querosene fóssil, de acordo com dados mais atualizados.
Recentemente, a Acelen assinou um memorando com o governo da Bahia prevendo investimentos de R$ 12 bilhões em biorrefino na refinaria de Mataripe.
No ano passado, Vibra e Brasil Biofuels também anunciaram uma parceria para produção e distribuição de biocombustíveis avançados, a partir de 2025. A matéria-prima será o óleo de palma produzido no interior de Roraima (não aceito no mandato europeu).
A princípio, os projetos olham a exportação porque o país ainda não definiu uma política para incentivar a demanda e a produção do SAF.
O governo Lula (PT) vem dando continuidade aos estudos do Combustível do Futuro, programa criado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para propor políticas para o consumo de SAF pela aviação e outras medidas para descarbonização do transporte.
A proposta – fechada há um ano com apoio dos diferentes segmentos do mercado que participaram da elaboração – estabelecia aos operadores aéreos uma meta de redução das emissões de CO2 em 1%, no mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2027, em voos domésticos, usando SAF misturado ao querosene fóssil.
Nayara Machado